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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Conta Base

A conta base é uma conta de depósito à ordem padronizada.

Independentemente da instituição que a comercializa, a conta base tem associado o seguinte conjunto de serviços:

  • Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem; 
  • Disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta; 
  • Acesso à movimentação da conta através de caixas automáticos, do serviço de homebanking e dos balcões da instituição de crédito (podendo as instituições limitar a três o número de levantamentos realizados aos balcões no mesmo mês);
  • Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.

Dado que a conta base inclui sempre o mesmo conjunto de serviços, é mais fácil para o cliente bancário comparar as comissões praticadas pelas diferentes instituições de crédito que disponibilizam este tipo de conta.

A conta base pode ter mais do que um titular, que pode ter várias contas base. Podem ser titulares da conta base as pessoas singulares, maiores de idade, residentes e não residentes e que não utilizem a conta como suporte à sua atividade profissional.

Antes da abertura da conta base, as instituições de crédito devem disponibilizar ao cliente bancário a Ficha de Informação Normalizada (FIN) com as características desta conta.

A comercialização da conta base pelas instituições de crédito decorre de uma recomendação do Banco Portugal (Carta Circular n.º 24/DSC/2014).

Comissão de manutenção da conta base

O montante da comissão de manutenção da conta base é livremente fixado pelas instituições de crédito e não pode depender do saldo médio da conta de depósito à ordem.

As comissões de manutenção praticadas pelas instituições de crédito que comercializam a conta base são divulgadas neste Portal, na funcionalidade de comparação de comissões.

Os clientes podem também consultar a informação sobre as comissões associadas à conta base no folheto de comissões e despesas do preçário das instituições, disponível nos respetivos balcões, nos sítios de internet das instituições de crédito e neste Portal, na página dos preçários.

Outros serviços bancários

Os clientes que detenham uma conta base podem contratar outros produtos ou serviços bancários não incluídos no conjunto padronizado de serviços.

Os produtos ou serviços contratados para além do conjunto padronizado de serviços podem estar sujeitos a comissões e despesas, de acordo com o preçário em vigor na respetiva instituição de crédito.

Conta base e conta de serviços mínimos bancários

Os serviços associados à conta base são idênticos aos incluídos nos serviços mínimos bancários. As principais diferenças entre os dois tipos de conta relacionam-se com o acesso e as comissões:

  • A conta base pode ter vários titulares e o cliente bancário pode ser titular de várias contas de depósito à ordem (incluindo contas base). A comissão de manutenção de conta base e o montante mínimo de abertura são livremente fixados pela instituição de crédito.
  • A conta de serviços mínimos bancários também pode ter vários titulares, mas o cliente só pode ser titular de uma única conta de depósito à ordem (a conta de serviços mínimos bancários). A comissão de manutenção de conta de serviços mínimos bancários não pode, anualmente, exceder 1% do salário mínimo nacional (Decreto-Lei n.º 27-C/2000) e a instituição de crédito não pode exigir um montante mínimo de abertura.
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