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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Crédito responsável

O acesso ao crédito deve ser responsável. Este princípio impõe deveres, tanto às instituições de crédito (concessão responsável de crédito), como aos clientes bancários (contratação responsável de crédito).

Concessão responsável

A concessão responsável de crédito por parte das instituições de crédito deve verificar-se desde a publicidade a produtos de crédito, à prestação de informação pré-contratual e contratual. Exige, também, a prévia avaliação da solvabilidade do cliente, a prestação dos esclarecimentos necessários à compreensão do produto de crédito pelo cliente e a avaliação da adequação do produto aos objetivos e riscos que o cliente está disposto a assumir. A instituição de crédito deve ainda ter uma atuação responsável na gestão de situações de risco de incumprimento do contrato de crédito e na gestão dos incumprimentos que se registem.

A instituição de crédito deve prestar informação clara e completa ao cliente bancário sobre as características dos produtos de crédito em momento prévio ao da sua contratação. Na negociação de um crédito à habitação ou crédito aos consumidores, as instituições de crédito devem disponibilizar a Ficha de Informação Normalizada (FIN) com todas as características e condições do empréstimo.  

A instituição de crédito deve igualmente prestar a assistência necessária para que o cliente bancário possa avaliar se o contrato de crédito proposto se adapta às suas necessidades e à sua situação financeira. 

A instituição de crédito deve proceder à avaliação da taxa de esforço do cliente bancário, com base em informações obtidas junto do cliente e através da consulta de bases de dados de responsabilidades de crédito. A instituição de crédito está ainda vinculada ao dever de avaliação da adequação do produto ao cliente bancário.

No decurso do contrato, a instituição de crédito deve acompanhar  e detetar  precocemente eventuais dificuldades financeiras no cumprimento dos compromissos assumidos pelos seus clientes. Numa situação de incumprimento, a instituição de crédito deve encetar diligências com vista à regularização extrajudicial da situação de incumprimento.

Contratação responsável

Antes de celebrar um contrato de crédito, o cliente bancário deve ponderar atentamente se os seus rendimentos são suficientes para assegurar o pagamento das dívidas que pretende contrair. O cliente bancário deve ter em atenção que as prestações do crédito que contratou constituem uma despesa mensal permanente do orçamento familiar, com impacto até à amortização total do empréstimo. 

O cliente bancário deve também prestar à instituição de crédito informações claras e verdadeiras sobre a sua situação financeira de forma a permitir que a instituição efetue uma cuidadosa avaliação da sua capacidade.

O cliente bancário deve ainda comunicar à instituição de crédito eventuais dificuldades em pagar os empréstimos contratados, para que a instituição possa promover medidas que evitem o incumprimento.
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