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Cartão de crédito

O cartão de crédito é um contrato de crédito, apesar de também funcionar como um meio de pagamento. Este contrato estabelece um limite máximo de crédito que pode ser utilizado – o plafond.

O cartão de crédito é um crédito aos consumidores com características de revolving, ou seja, à medida que são pagos os valores anteriormente utilizados, o plafond volta a ficar disponível para nova utilização.

No cartão de crédito, a dívida do cliente só surge depois de o cartão ser utilizado. A data-limite para o pagamento do montante utilizado é definida previamente, entre o cliente e a instituição de crédito. Nessa data, o cliente pode pagar a totalidade do montante utilizado, não ficando sujeito ao pagamento de juros. Se o cliente optar por pagar apenas parte desse montante, paga juros sobre o montante que ficou em dívida.

Atendendo a que, quando o cliente bancário contrata um cartão de crédito, está a contratar um empréstimo, a instituição deve disponibilizar-lhe a respetiva Ficha de Informação Normalizada (FIN).

A FIN apresenta as principais características do crédito, nomeadamente a taxa de juro aplicável (TAN) e a respetiva taxa anual de encargos efetiva global (TAEG), bem como as comissões (por exemplo, a anuidade) e as condições de reembolso. As TAEG dos cartões de crédito estão limitadas pelas taxas máximas fixadas trimestralmente pelo Banco de Portugal.

Os cartões de crédito são habitualmente uma forma de financiamento mais onerosa, existindo outras formas de crédito com taxas de juro mais reduzidas consoante a finalidade.

O cartão de crédito permite pagar bens ou serviços e efetuar levantamentos, denominados de cash-advance (adiantamento de dinheiro). Contudo, o cliente deve ter em atenção que a utilização do cartão de crédito nas operações de cash-advance tem custos elevados, pois implica o pagamento de comissões (geralmente uma percentagem do montante levantado).
 
Todos os custos associados à utilização do cartão de crédito (comissões e juros) devem constar do preçário da instituição (disponível neste Portal).

Modalidades de reembolso

O saldo do cartão de crédito, que corresponde ao montante de crédito utilizado, é pago mensalmente. Existem diferentes opções de reembolso:

  • Pagamento integral (100%) do saldo do cartão crédito utilizado na data-limite de pagamento;
  • Pagamento parcial do saldo do cartão crédito na data-limite de pagamento, com a imposição de um montante ou percentagem mínima.

Ao optar pelo pagamento a 100% do saldo do cartão de crédito até à data-limite, o cliente bancário não tem de pagar juros.

O pagamento parcial implica que o cliente bancário pague juros sobre o montante de crédito que não foi pago. Quanto menos pagar por mês, maior o montante de juros que o cliente terá de suportar e mais tempo será necessário para pagar a totalidade do montante em dívida.

Há cartões de crédito que incluem um período de crédito sem juros (free-float) entre a data de compra do bem ou serviço e a data de pagamento do saldo do cartão, qualquer que seja a modalidade de reembolso.

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