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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Informação pré-contratual

O cliente bancário tem direito a ser informado de forma clara e completa sobre as características dos produtos e serviços bancários que pretende contratar, em momento prévio ao da própria contratação. Desta forma, pode comparar adequadamente as diferentes opções e tomar uma decisão esclarecida e informada. Na contratação de um crédito (habitação/conexo ou consumo) ou na constituição de depósitos bancários, as instituições de crédito deverão disponibilizar um documento pré-contratual normalizado – a Ficha de Informação Normalizada (FIN) – que, seguindo recomendações da Comissão Europeia, integra os aspetos fundamentais que são negociados entre as instituições de crédito e os seus clientes.

Crédito à habitação

Nas negociações preliminares à contratação, as instituições devem prestar ao cliente bancário, de forma clara, completa, verdadeira, atual, objetiva e transparente, um conjunto mínimo de informação sobre o contrato de crédito (definido no Aviso nº 2/2010, de 30 de março, do Banco de Portugal).

Assim, com a simulação das condições do empréstimo, as instituições de crédito devem disponibilizar uma Ficha de Informação Normalizada (FIN), com as características e condições do empréstimo e a totalidade dos custos a ele associados, bem como os planos de amortização da dívida, refletindo, designadamente, o impacto da subida da taxa de juro (se variável) em 1 e 2 pontos percentuais.

Com a comunicação da aprovação do empréstimo, as instituições de crédito devem entregar aos clientes uma outra FIN, que incorpore as condições do empréstimo aprovadas

Crédito aos consumidores

O cliente tem direito a ser informado, de forma clara e completa, sobre as características do contrato de crédito antes da respetiva celebração.

Estas informações devem constar da Ficha de Informação Normalizada europeia em matéria de crédito a consumidores (FIN). A FIN, sistematizada pela Instrução n.º 12/2013, facilita a comparação entre os diferentes produtos de crédito, fundamental para que o cliente possa tomar uma decisão que vá ao encontro das suas necessidades e da sua situação financeira.

Depósitos bancários

Antes da abertura de uma conta ou constituição de um depósito, o cliente bancário tem direito a receber um conjunto de informação relevante sobre as características do produto a contratar. Tratando-se de um depósito simples (por exemplo, uma conta à ordem, ou um depósito a prazo remunerado a taxa fixa ou a taxa variável), estas informações devem constar da Ficha de Informação Normalizada para depósitos, prevista no Aviso n.º 4/2009. No caso de um depósito indexado ou de um depósito dual, a informação deve constar do Prospeto Informativo (previsto no Aviso n.º 5/2009).

Independentemente da complexidade do depósito, as instituições devem ainda prestar ao cliente bancário informações sobre a proteção dos seus depósitos, entregando-lhe o Formulário de Informação ao Depositante (“FID”), documento através do qual é fornecida informação acerca do sistema de garantia que protege os depósitos constituídos na instituição de crédito em causa. O FID especifica, entre outros elementos, o limite dessa proteção e o prazo de reembolso dos depósitos no caso de insolvência da instituição.

No momento de abertura de uma conta de depósito à ordem, o FID deve ser assinado por todos os titulares. Tratando-se de um depósito a prazo, o FID apenas terá de ser assinado pelo titular que procede à sua constituição.

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