O Preçário é o conjunto de informações sobre as condições gerais, com efeitos patrimoniais, dos produtos e serviços bancários disponibilizados ao público pelas instituições de crédito e sociedades financeiras.

O Preçário é composto pelo Folheto de Comissões e Despesas (que contém os valores máximos de todas as comissões e o valor indicativo das principais despesas exigíveis aos clientes) e pelo Folheto de Taxas de Juro (que contém a informação relativa às taxas representativas praticadas pelas instituições de crédito nas operações mais habituais). O Preçário contém ainda informação adicional relativamente à forma de apresentação de reclamações junto do Banco de Portugal, ao funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos, bem como a datas-valor e de disponibilização aplicáveis a depósitos, transferências e operações de desconto.

O Folheto de Comissões e Despesas do Preçário deve conter a informação actualizada de todas as comissões máximas exigíveis aos clientes, razão pela qual as instituições estão proibidas de cobrar comissões que não estejam no Preçário ou acima dos valores aí indicados. São comissões todas as prestações pecuniárias exigíveis aos clientes pelas instituições de crédito como pagamento por serviços por elas prestados, ou subcontratados a terceiros, no âmbito da sua actividade.

As despesas constantes do Preçário são meramente indicativas. Por isso, as instituições podem cobrar outras despesas para além das ali previstas. No entanto, só são consideradas despesas os encargos que, não correspondendo a comissões, são suportados pelas instituições de crédito perante outras entidades, nomeadamente os pagamentos a Conservatórias, Cartórios Notariais ou que tenham natureza fiscal.

Quando os contratos celebrados com os clientes permitam às instituições alterar as condições contratuais através da alteração do Preçário, devem essas instituições comunicar aos respectivos clientes o teor de tais alterações, com uma antecedência mínima de trinta dias relativamente à data pretendida para a sua aplicação, salvo se forem aplicáveis prazos distintos, de acordo com normas específicas definidas por lei ou por regulamentos do Banco de Portugal.