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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Perguntas frequentes

1 - O que é o Preçário?

O Preçário é o conjunto de informações sobre as condições gerais, com efeitos patrimoniais, dos produtos e serviços bancários disponibilizados ao público pelas instituições de crédito e sociedades financeiras.

O Preçário é composto pelo Folheto de Comissões e Despesas (que contém os valores máximos de todas as comissões e o valor indicativo das principais despesas exigíveis aos clientes) e pelo Folheto de Taxas de Juro (que contém a informação relativa às taxas representativas praticadas pelas instituições de crédito nas operações mais habituais). O Preçário contém ainda informação adicional relativamente à forma de apresentação de reclamações junto do Banco de Portugal, ao funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos, bem como a datas-valor e de disponibilização aplicáveis a depósitos, transferências e operações de desconto.

2 - Onde posso consultar o Preçário das instituições?

As instituições de crédito devem divulgar o seu Preçário em todos os balcões e locais de atendimento ao público, em lugar bem visível e de acesso direto, em dispositivo de consulta fácil, bem como nas suas páginas na Internet, sem necessidade de registo prévio por parte dos interessados.

O Folheto de Comissões e Despesas pode ainda ser consultado no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal.

3 - Pode o meu banco cobrar-me uma comissão que não esteja prevista no Preçário?

O Folheto de Comissões e Despesas do Preçário deve conter a informação atualizada de todas as comissões máximas exigíveis aos clientes, razão pela qual as instituições estão proibidas de cobrar comissões que não estejam no Preçário ou acima dos valores aí indicados. São comissões todas as prestações pecuniárias exigíveis aos clientes pelas instituições de crédito como pagamento por serviços por elas prestados, ou subcontratados a terceiros, no âmbito da sua atividade.

4 - Pode o meu banco cobrar-me uma comissão de valor superior ao previsto no Preçário?

Não. O Folheto de Comissões e Despesas do Preçário contém o valor máximo de todas as comissões. Assim, as instituições não podem cobrar aos seus clientes quaisquer valores a título de comissões que sejam superiores aos previstos no Folheto de Comissões e Despesas. Mas são livres de aplicar montantes inferiores.

5 - Pode ser-me cobrada uma despesa que não esteja prevista no Preçário?

As despesas constantes do Preçário são meramente indicativas. Por isso, as instituições podem cobrar outras despesas para além das ali previstas. No entanto, só são consideradas despesas os encargos que, não correspondendo a comissões, são suportados pelas instituições de crédito perante outras entidades, nomeadamente os pagamentos a Conservatórias, Cartórios Notariais ou que tenham natureza fiscal.

6 - Pode o banco junto do qual tenho um crédito alterar o Preçário sem me informar?

Quando os contratos celebrados com os clientes permitam às instituições alterar as condições contratuais através da alteração do Preçário, devem essas instituições comunicar aos respetivos clientes o teor de tais alterações, com uma antecedência mínima de trinta dias relativamente à data pretendida para a sua aplicação, salvo se forem aplicáveis prazos distintos, de acordo com normas específicas definidas por lei ou por regulamentos do Banco de Portugal.

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