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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Prevenção de fraude

Os clientes bancários, quando realizam operações bancárias e pagamentos, presencialmente ou através da internet, podem estar sujeitos a diferentes tipos de fraude financeira:

Esquemas fraudulentos

Os clientes bancários devem estar atentos a situações de fraude financeira que se traduzam, nomeadamente, em:

  • Contactos ao domicílio, telefónicos, por correio eletrónico (e-mail) ou por outros meios, com propostas de aplicação de dinheiro com remunerações muito acima da média do mercado;
  • Ofertas de crédito realizadas por particulares ou outras entidades não autorizadas a exercer a atividade;
  • Esquemas em pirâmide, em que normalmente é proposta uma aplicação inicial de dinheiro, cuja remuneração depende das aplicações que conseguir angariar no futuro junto de outras pessoas;
  • As designadas “Cartas da Nigéria”, com propostas para transferir fundos monetários de ou para o estrangeiro, nas quais é solicitado um montante inicial com promessa de um elevado ganho resultante da transferência.

Utilização não autorizada de instrumentos de pagamento

Os clientes bancários devem estar atentos a situações fraudulentas relacionadas, entre outras, com a utilização indevida de um instrumento de pagamento. São exemplos de condutas fraudulentas a apropriação indevida, em terminal de pagamento automático, de dados relativos a um cartão de pagamento (clonagem de cartão), o preenchimento fraudulento de um cheque (por exemplo, alteração do valor a pagar pelo cheque) ou a utilização de notas e moedas contrafeitas (notas e moeda “falsas”).

Fraude online (em linha)

Sempre que efetuam operações bancárias e pagamentos através da internet, os clientes bancários devem adotar cuidados de segurança adicionais. Entre as diferentes situações de fraude bancária online (em linha), são mais frequentes os casos de phishing, de pharming e de sypware. Nestas situações, existe apropriação indevida de dados pessoais do cliente bancário.

Prevenção de situações de fraude

Para se protegerem de situações fraudulentas, os clientes bancários:

  1. Antes de realizarem qualquer operação bancária ou pagamento, devem verificar se estão a contactar com uma entidade autorizada pelo Banco de Portugal a realizar operações bancárias e pagamentos. Para o efeito, devem consultar a lista de instituições autorizadas disponível no sítio do Banco de Portugal na internet;
  2. Não devem responder a contactos suspeitos ou de fontes desconhecidas;
  3. Devem solicitar toda a informação que em cada situação entendam necessária;
  4. Devem ser cautelosos na utilização dos seus dados pessoais, da sua conta bancária (ou de pagamento) e dos instrumentos de pagamento. Para tal, devem observar todos os procedimentos de segurança transmitidos pela respetiva instituição, sobretudo quando realizam operações bancárias e pagamentos através da internet;
  5. Sempre que tenham dúvidas sobre os procedimentos de segurança a adotar ou desconfiem de alguma situação fraudulenta, não devem prosseguir a operação e devem contactar imediatamente a respetiva instituição, expondo a situação e solicitando os esclarecimentos que entendam por convenientes.

Reporte de situações de fraude

Os clientes bancários que tenham sido vítimas de fraude bancária, ou que desconfiem de alguma situação relacionada com a utilização indevida dos seus dados pessoais, da sua conta bancária (ou de pagamento) ou dos instrumentos de pagamento, devem contactar imediatamente a sua instituição financeira, reportando o sucedido.

Após este contacto, deverão também participar a situação fraudulenta ao órgão de polícia criminal mais próximo – Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) ou Polícia Judiciária (PJ) – ou ao Ministério Público.

Responsabilidade

Sendo o cliente bancário vítima de fraude e estando em causa operação de pagamento não autorizada decorrente de perda, de roubo ou da apropriação abusiva de instrumento de pagamento (por exemplo, cartão de pagamento, credenciais de acesso ao serviço de homebanking, etc.) com quebra da confidencialidade dos dispositivos de segurança personalizados (por exemplo, código de identificação pessoal associado a um cartão de pagamento) tem aplicação o disposto no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro.

Neste caso, em princípio, o cliente (utilizador dos serviços de pagamento) apenas suporta as perdas relativas às operações de pagamento não autorizadas, dentro do limite do saldo disponível ou da linha de crédito associada à conta, até ao máximo de € 150.

No entanto, o cliente suporta todas as perdas resultantes de operações não autorizadas se estas forem devidas a atuação fraudulenta deste, ao incumprimento deliberado dos deveres a que se encontra legalmente vinculado, ou à não comunicação ao prestador de serviços de pagamento, sem atrasos injustificados e dentro de um prazo nunca superior a 13 meses a contar da data do débito, da apropriação abusiva ou de qualquer utilização não autorizada desse instrumento de pagamento.

Em caso de negligência grave do utilizador, este suporta as perdas resultantes de operações de pagamento não autorizadas até ao limite do saldo disponível ou da linha de crédito associada à conta, ainda que superiores a € 150, dependendo da natureza dos dispositivos de segurança personalizados do instrumento de pagamento e das circunstâncias da sua perda, roubo ou apropriação abusiva.

Após ter comunicado, sem atrasos injustificados, a perda, o roubo ou a apropriação abusiva de instrumento de pagamento ao prestador de serviços de pagamento, ou à entidade por este designada, o utilizador não suporta as perdas resultantes da utilização indevida desse instrumento de pagamento, salvo se tiver atuado fraudulentamente.

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