www.bportugal.pt

Menu topo

Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

Menu de contexto

Instituições de crédito

As instituições de crédito são empresas cuja atividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicarem por conta própria, mediante a concessão de crédito, ou que tenham por objeto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda eletrónica.

No grupo das instituições de crédito destacam-se os bancos; mas dele também fazem parte as caixas económicas; a Caixa Central e as caixas de crédito agrícola mútuo; as instituições financeiras de crédito; as instituições de crédito hipotecário; as sociedades de investimento; as sociedades de locação financeira; as sociedades de factoring ; as sociedades financeiras para aquisições a crédito; as sociedades de garantia mútua e as instituições de moeda eletrónica.

Enquanto os bancos podem praticar todo o tipo de operações autorizadas às instituições de crédito, as restantes instituições de crédito só podem exercer as atividades e praticar as operações permitidas pelas normas legais e regulamentares que regem a sua atividade.

Bancos

A atividade dos bancos, definida no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, compreende as seguintes operações:
 
a) Receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis;
 
b) Operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, locação financeira e factoring;
 
c) Operações de pagamento;
 
d) Emissão e gestão de meios de pagamento, tais como cartões de crédito, cheques de viagem e cartas de crédito;
 
e) Transações, por conta própria ou da clientela, sobre instrumentos do mercado monetário e cambial, instrumentos financeiros a prazo, opções e operações sobre divisas, taxas de juro, mercadorias e valores mobiliários;
 
f) Participações em emissões e colocações de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos;
 
g) Atuação nos mercados interbancários;
 
h) Consultoria, guarda, administração e gestão de carteiras de valores mobiliários;
 
i) Gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios;
 
j) Consultoria das empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e de questões conexas, bem como consultoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresas;
 
l) Operações sobre pedras e metais preciosos;
 
m) Tomada de participações no capital de sociedades;
 
n) Mediação de seguros;
 
o) Prestação de informações comerciais;
 
p) Aluguer de cofres e guarda de valores;
 
q) Locação de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locação financeira;
 
r) Prestação dos serviços e exercício das atividades de investimento a que se refere o artigo 199.º-A do RGICSF, não abrangidos pelas alíneas anteriores;
 
s) Outras operações análogas que a lei lhes não proíba.

Caixas Económicas

As caixas económicas podem proceder à receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis; efetuar operações de crédito sobre penhores ou hipotecários e serviços de cobrança; transferências de numerário; aluguer de cofres, administração de bens imóveis, pagamentos periódicos e outros análogos da conta de outros clientes.
 
Há, porém, caixas económicas que, em virtude de beneficiarem de uma autorização especial, podem praticar um leque mais amplo de operações.
 
A Caixa Económica Montepio Geral está autorizada pelo Banco de Portugal a realizar todas as atividades e a praticar todas as operações permitidas aos bancos.
 
A Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, para além das atividades legalmente permitidas às caixas económicas, está autorizada pelo Banco de Portugal a realizar as seguintes atividades: realizar operações de crédito; atuar no mercado interbancário; realizar desconto comercial; adquirir títulos de dívida pública, ações, obrigações e outros títulos de capital ou de dívida que se encontrem cotados em bolsa nacional ou em bolsas de países da OCDE; prestar serviços de cobrança, transferência de fundos, pagamentos periódicos e outros análogos por conta de clientes; alugar cofres e guardar valores; e a proceder à compra e venda de notas e moedas estrangeiras ou de cheques de viagem, nos termos permitidos às agências de câmbios.

Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo

O Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo regula a atividade das caixas de crédito agrícola mútuo, permitindo que estas recebam depósitos ou outros fundos reembolsáveis; efetuem operações de crédito agrícola a favor dos associados; prestem serviços de aluguer de cofres e guarda de valores; administrem bens imóveis; comercializem contratos de seguro; procedam à compra e venda de notas e moedas estrangeiras ou cheques de viagem, nos termos permitidos às agências de câmbios, entre outras atividades.
 
As caixas de crédito agrícola mútuo que reúnam condições estruturais adequadas e recursos suficientes podem ser autorizadas pelo Banco de Portugal a realizar outras operações, tais como: locação financeira; factoring; emissão e gestão de meios de pagamento, entre os quais cartões de crédito, cheques de viagem e cartas de crédito; participação na emissão e colocação de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos; atuação nos mercados interbancários; consultoria, guarda, administração e gestão de carteiras de valores mobiliários e gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios.
 
A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, que é o organismo central do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), está autorizada a receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis; financiar as caixas agrícolas associadas; conceder crédito; participar na emissão de obrigações; emitir moeda eletrónica; prestar serviços de transferência de fundos, guarda de valores e aluguer de cofres; desempenhar funções de depositário e de entidade gestora de fundos de investimento, nos mesmos termos que os bancos; entre outras atividades.
 
A Caixa Central pode celebrar com as caixas agrícolas associadas contratos de agência, desde que a atividade destas fique limitada à sua área de ação.

Instituições Financeiras de Crédito

As instituições financeiras de crédito podem realizar todas as operações permitidas aos bancos, com exceção da receção de depósitos.

Instituições de Crédito Hipotecário

As instituições de crédito hipotecário têm por objeto social a concessão, aquisição e alienação de créditos garantidos por hipoteca sobre bens imóveis a fim de emitir obrigações hipotecárias. Podem ainda conceder, adquirir e alienar créditos sobre administrações centrais ou autoridades regionais e locais de um dos Estados-Membros da União Europeia e créditos com garantia expressa e juridicamente vinculativa das mesmas entidades, tendo em vista a emissão de obrigações sobre o sector público.

Sociedades de Investimento

As sociedades de investimento podem realizar as seguintes atividades: operações de crédito a médio e longo prazo, não destinadas a consumo; oferta de fundos no mercado interbancário; tomada de participações no capital de sociedades; subscrição e aquisição de valores mobiliários; participação na colocação e tomada firme de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos; transações efetuadas por conta dos clientes sobre instrumentos dos mercados monetário e cambial, instrumentos financeiros a prazo e opções e operações sobre divisas ou sobre taxas de juro e valores mobiliários para cobertura dos riscos de taxa de juro e cambial; consultoria, guarda, administração e gestão de carteiras de valores mobiliários; gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios; administração de fundos de investimento fechados; prestação de serviços de depositário de fundos de investimento; consultoria a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e de questões conexas, bem como consultoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresas; outras operações cambiais necessárias ao exercício da sua atividade.

Sociedades de Locação Financeira

As sociedades de locação financeira têm por objeto principal o exercício da atividade de locação financeira. A locação financeira consiste num contrato celebrado entre duas partes, o locador (a empresa de leasing) e o locatário (o cliente), em que aquele cede a este, por um prazo determinado, a disponibilização temporária de um bem, móvel ou imóvel, mediante o pagamento de um montante periódico (renda) e, relativamente ao qual, o locatário possui uma opção de compra no final do mesmo prazo, mediante o pagamento de montante pré-determinado (valor residual).
Acessoriamente, podem ainda alienar, ceder a exploração, locar ou efetuar outros atos de administração sobre bens que lhes hajam sido restituídos, bem como locar bens móveis fora das condições acima referidas.

Sociedades de Factoring

As sociedades de factoring têm por objeto a aquisição de créditos a curto prazo, resultantes da venda de produtos ou da prestação de serviços, nos mercados interno e externo.

Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito

As sociedades financeiras para aquisições a crédito estão autorizadas: a financiar a aquisição ou o fornecimento de bens ou serviços, através da concessão de crédito direto ao adquirente ou ao fornecedor respetivos ou da prestação de garantias; descontar e negociar títulos de crédito; antecipar fundos sobre créditos de que sejam cessionárias, relativos à aquisição de bens ou serviços que elas possam financiar diretamente; emitir cartões de crédito destinados à aquisição de bens ou serviços financiáveis por estas instituições; realizar as operações cambiais necessárias ao exercício da sua atividade e prestar serviços diretamente relacionados com as operações acima referidas.

Sociedades de Garantia Mútua

As sociedades de garantia mútua têm como objeto a realização de operações financeiras e a prestação de serviços conexos em benefício de pequenas e médias empresas e de micro-empresas, podendo ainda realizar operações financeiras e prestar serviços conexos em benefício de outras pessoas coletivas e pessoas singulares, em especial estudantes e investigadores.

Instituições de Moeda Eletrónica

As instituições de moeda eletrónica têm por objeto a emissão e gestão de meios de pagamento sob a forma de moeda eletrónica, podendo ainda realizar a emissão e gestão de outros meios de pagamento, excluindo a concessão de crédito sob qualquer forma; bem como a armazenagem de dados em suporte eletrónico em nome de outras entidades e a realização de operações cambiais necessárias ao exercício da sua atividade.

Acessibilidade [D] Optimizado para uma resolução de 1024x768 pixeis
Banco de Portugal © 2009 Todos os direitos reservados.