O poder liberatório das moedas metálicas de euro, incluindo as moedas comemorativas e de colecção, está, por via legal, limitado a 50 unidades: assim ninguém pode ser obrigado a receber mais do que aquela quantidade de moedas num único pagamento, com excepção do Estado, através das caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito.

São moedas que, embora de natureza comemorativa, têm as mesmas características das moedas metálicas correntes, o que as torna igualmente aptas para a satisfação das necessidades da circulação.

Os Estados-Membros do Eurosistema estão autorizados a emitir uma moeda comemorativa por ano, com o valor facial de 2 euros, apresentando uma face comum – igual à face comum da moeda corrente com a mesma denominação – e uma face nacional alusiva ao evento comemorado. Estas moedas têm curso legal em todo o espaço territorial da área do euro.

1. Devem ter valor nominal diferente do das 8 denominações da moeda corrente, embora possam coincidir com o das notas de euro de denominações mais baixas (5 e 10 euros);
2. Devem ser significativamente diferentes das 8 denominações destinadas à circulação, em termos de cor, diâmetro e espessura e
3. Deve ser facilmente identificável o Estado-Membro emissor.

Estas moedas têm o respectivo curso legal circunscrito ao território do Estado-Membro emissor.