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Autoridades Europeias de Supervisão lançam consulta pública sobre o uso de Big Data pelas instituições financeiras

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) colocou em consulta pública, até 17 de março de 2017, um documento de reflexão (Discussion Paper) sobre a forma como as instituições do setor bancário, segurador e de valores mobiliários usam Big Data.

Com esta consulta pública, as ESA pretendem compreender melhor o que o fenómeno Big Data significa para os consumidores, para as instituições financeiras, para os reguladores e para os supervisores. Esta reflexão visa também ponderar a necessidade de adoção de iniciativas regulamentares ou de supervisão no âmbito da utilização de Big Data, tendo em vista a mitigação dos riscos que lhe estão associados, sem ignorar simultaneamente os potenciais benefícios.

As ESA reconhecem que a utilização de Big Data provavelmente altera a forma como os produtos e serviços são fornecidos, trazendo benefícios para os consumidores, como seja o acesso a produtos e serviços mais personalizados e convenientes, mas também para as instituições, nomeadamente processos de decisão mais eficientes e melhor gestão de situações de fraude.

No entanto, a utilização de Big Data pode também suscitar questões relacionadas com a igualdade no acesso dos consumidores a produtos e serviços financeiros e com a segurança na proteção de dados pessoais. Entre os riscos identificados para as instituições financeiras salientam-se os erros na qualidade e veracidade das bases de dados das instituições financeiras, o que poderá afetar o processo de tomada de decisões, bem como os potenciais riscos reputacionais, decorrentes de uma política inadequada em termos de proteção de dados pessoais.

As ESA consideram que a utilização de Big Data pelas instituições financeiras tem potencial para continuar a crescer e a capacidade de utilização desta ferramenta pode ser um elemento determinante em termos de vantagem concorrencial no futuro.

O que é Big Data?

No âmbito desta consulta pública, Big Data consiste na recolha, processamento e utilização de grandes volumes de informação de diferentes tipos e proveniente de diversas fontes, através da utilização de ferramentas tecnológicas, com o intuito de criar ideias, soluções ou prever determinados eventos e comportamentos (por exemplo, criar perfis de consumidores e padrões de consumo, delinear ofertas de produtos e serviços financeiras especialmente dirigidas a um certo público, avaliar a solvabilidade dos clientes).

Processo de Consulta Pública

O documento de discussão está publicado no sítio da internet do Comité Conjunto das Autoridades de Supervisão.

Os comentários ao documento, e em particular às questões especificamente enunciadas, poderão ser enviados até ao dia 17 de março de 2017, através do formulário disponibilizado para o efeito no sítio de internet do Comité Conjunto das Autoridades de Supervisão.

Todos os contributos recebidos serão objeto de publicação, após o encerramento da consulta pública, salvo pedido em contrário.

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão

O Comité Conjunto (Joint Committee) das Autoridades Europeias de Supervisão é um fórum internacional que visa assegurar a cooperação entre a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). Neste Comité Conjunto são discutidas matérias transversais aos três setores financeiros.

Lisboa, 22 de dezembro de 2016

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