www.bportugal.pt

Menu topo

Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

Menu de contexto

Legislação e normas

 
TemaDataDiploma
Base de Dados de Contas24-10-2014Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro - Procede à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.
Base de Dados de Contas15-04-2011Instrução n.º 7/2011, de 15 de abril - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário.
Cartões16-09-2009Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro - Estabelece regras relativas aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e revoga, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2009, o Regulamento (CE) n.º 2560/2001, do Parlamento Europeu e do ...
Cartões05-01-2010Decreto-Lei n.º 3/2010, de 05 de janeiro - Proíbe a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações, designadamente de levantamento, de depósito ou de pagamento de serviços, em caixas automáticas (“caixas multibanco”). Proíbe igualmente a cobrança de encargos pelos ...
Cartões30-10-2009Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro - Aprova o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica.
Cartões02-06-2009Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de junho - Estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2008/48/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de abril de 2008.
Cartões10-03-2000Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março - Cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.
Cartões12-10-2009Aviso n.º 8/2009, de 12 de outubro - Estabelece os requisitos mínimos de informação que devem ser satisfeitos na divulgação ao público das comissões, taxas de juro e outras condições gerais com efeitos patrimoniais aplicáveis aos produtos e serviços financeiros pelas instituições de ...
Cartões22-12-2008Aviso n.º 10/2008, de 22 de dezembro - Estabelece os deveres de informação e transparência a serem observados pelas instituições de crédito e sociedades financeiras na publicidade de produtos e serviços financeiros e fixa as dimensões mínimas dos caracteres a usar na publicidade a ...
Cartões25-05-2007Aviso n.º 12/2007, de 25 de maio - Estabelece que as instituições de crédito devem permitir a visualização do nome associado ao NIB, ou, ao número de conta, indicado pelo ordenante nas transferências a crédito efetuadas através de terminais automáticos em momento anterior à confirmação ...
Acessibilidade [D] Otimizado para uma resolução de 1024x768 pixeis
Banco de Portugal © 2009 Todos os direitos reservados.