Boas práticas e recomendações na utilização de cheques
Ao apreciar as reclamações de clientes bancários sobre cheques, o Banco de Portugal tem constatado duas situações que denotam a utilização não adequada do cheque:
- O roubo, furto ou extravio de cheques, seguido de falso endosso e;
- O uso abusivo da revogação de cheque.
Embora as situações referidas não sejam muito significativas, face ao número total de cheques emitidos, as implicações económicas e sociais para os utilizadores desses cheques são particularmente graves.
Dada a importância desta matéria e a necessidade de procurar soluções que contrariem tais práticas abusivas, o Banco de Portugal divulga um conjunto de boas práticas (documento associado) a observar pelos clientes bancários na utilização de cheques.