Cuidados na emissão e aceitação de cheques

Cuidados do emitente

• Verifique se a conta dispõe de fundos disponíveis suficientes para o pagamento do cheque;
• Verifique se o cheque está dentro do prazo de validade inscrito no módulo;
• Respeite as denominações pré-impressas no cheque;
• Escreva apenas nos locais destinados a preenchimento, sem ultrapassar os espaços delimitados para o efeito;
• Emita o cheque sem emendas ou rasuras;
• Indique sempre o lugar de emissão;
• Escreva sempre a data de emissão;
• Escreva o nome ou denominação da entidade a quem o cheque é passado;
• Escreva sempre o valor do cheque por extenso, com a indicação completa do valor expresso em algarismos, referindo euros e, se for caso disso, cêntimos;
• Inutilize sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo;
• Escreva a menção “não à ordem”, antes ou depois do nome do beneficiário, evitando assim que, em caso de furto ou extravio, o cheque seja pago a entidade diferente da que é indicada no cheque.

Além dos cuidados a ter no preenchimento dos módulos de cheques, tenha ainda em atenção que:

• Só pode emitir cheques sobre fundos que estejam disponíveis;
• Se não tiver fundos disponíveis na conta, os cheques serão devolvidos por “falta de provisão”;
• A emissão de cheques sem provisão constitui crime punível com pena de prisão;
• A não regularização de cheques devolvidos impede o emitente de usar cheques durante 2 anos.

Importante:

• Evite enviar cheques pelo correio. Os cheques enviados pelo correio podem ser objecto de furto ou roubo. No entanto, se tiver de o fazer, emita os cheques traçados e escreva sempre o nome do beneficiário, seguido ou antecedido da menção “não à ordem”. Ver Boas Práticas na utilização de cheques.

Cuidados do beneficiário

• Exija e anote a identificação do emitente do cheque, no caso de se tratar de desconhecido;
• Verifique a regularidade de preenchimento do cheque, designadamente se existem emendas ou rasuras, se a data de emissão que nele figura é a do dia em que é emitido, se o cheque é emitido dentro do prazo de validade do módulo respectivo (nos casos em que tenha um prazo de validade pré-impresso) e se a indicação da moeda do extenso coincide com a moeda pré-impressa;
• Apresente o cheque a pagamento durante o prazo de apresentação (em regra 8 dias).