Como evitar utilizações abusivas
Em virtude da sua difusão e generalização, o cheque pode ser alvo de algumas utilizações abusivas.
Para evitar essas situações, preencha integralmente o impresso de cheque. Caso não o faça, inutilize todos os espaços em branco.
Em todo o caso, preencha sempre:
- O valor em algarismos (apenas um algarismo por casa, inutilizando as casas em branco);
- O local de emissão;
- O ano, o mês e o dia de emissão;
- O nome do beneficiário do cheque seguido ou antecedido da cláusula “não à ordem”, inutilizando o espaço que sobra (para impedir, em caso de furto ou extravio, que o cheque seja pago a outra pessoa que não o beneficiário);
- O valor por extenso, indicando sempre os euros e os cêntimos, inutilizando o espaço restante;
- O local reservado à assinatura, com assinatura igual à que consta da sua ficha de abertura de conta.
Importante:
- Os cheques preenchidos sem indicação do valor por extenso podem ser adulterados para valor superior: em caso de divergência, o banco pagará o valor indicado no extenso, uma vez que, nos termos da Lei, este prevalece sobre o valor em algarismos;
- Os cheques sem indicação do nome do beneficiário podem ser pagos pelos bancos sem necessidade de identificação da pessoa que os apresenta a pagamento;
- Evite enviar cheques pelo correios pois podem ser furtados ou roubados. No entanto, se tiver de o fazer, emita os cheques traçados e inscreva sempre o nome do beneficiário, seguido ou antecedido da menção “não à ordem”.