Prazos importantes do cheque

Validade do módulo de cheque

O módulo de cheque pode ter uma data de validade pré-impressa. Essa data de validade aumenta a segurança nas transacções com cheque.

Se o módulo de cheque tiver uma data de validade pré-impressa, o cheque deve ser emitido em data anterior à data de validade. Se a data de emissão do cheque for posterior à data de validade, o cheque pode ser devolvido na compensação.

Se emitir/receber um cheque com data de validade pré-impressa certifique-se de que a data de emissão é anterior à data de validade.

Apresentação a pagamento

Independentemente da data de validade do módulo/impresso, o cheque tem um prazo legal de apresentação a pagamento.

Em regra, o prazo para apresentação de um cheque a pagamento é de oito dias (a contar da data que nele figura como data de emissão).

Se apresentar um cheque a pagamento após o prazo legal de apresentação o cheque pode ser devolvido na compensação por apresentação fora de prazo.

Após o prazo legal de apresentação, pode também suceder que o emitente revogue o cheque (sem necessidade de invocação de motivo), dando ordem ao seu banco para não o pagar.

Nota:

• Não emita cheques com data de pagamento futura (cheques pré-datados);
• Tenha em atenção que o cheque é uma ordem de pagamento à vista e por isso, pode ser apresentado a pagamento e pago antes da data que nele figura como data de emissão.

Disponibilização dos fundos

Os prazos para disponibilização dos fundos correspondentes aos cheques encontram-se regulados no Decreto-Lei nº 18/2007, de 22 de Janeiro.

Em regra, aplicam-se os seguintes prazos:

• Depósito ao balcão de cheques visados e de cheques sacados sobre o banco onde estão a ser depositados: fundos disponíveis nesse mesmo dia útil;
• Depósitos ao balcão de cheques sacados sobre banco distinto daquele onde é efectuado o depósito: fundos disponíveis no 2º dia útil após o depósito;
• Depósitos de cheques efectuados em terminais automáticos: fundos disponíveis no segundo dia útil após o depósito, o qual só se torna efectivo após conferência e certificação pela instituição de crédito - tal deverá ocorrer no mais curto lapso de tempo, não superior a 24 horas contadas a partir da entrega, salvo situações excepcionais ou de força maior.

Entende-se por dia útil o período do dia em que o banco se encontra aberto ao público em horário normal de funcionamento.