Cheques

O cheque continua a ser um meio de pagamento bastante utilizado em Portugal, embora cada vez mais distante da realidade dos meios de pagamento electrónicos.

Ao contrário do que seria de supor, o cheque não é um meio de pagamento de aceitação obrigatória: ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço. Por outro lado, as instituições de crédito também não são obrigadas a fornecer módulos de cheques aos seus clientes. O fornecimento de impressos de cheque é um contrato entre o banco e o seu cliente.

Todos os cheques fornecidos pelas instituições de crédito portuguesas aos seus clientes são normalizados, com idêntica apresentação, formato e texto obrigatório – o que possibilita o seu tratamento automático pelas instituições e facilita o seu correcto preenchimento pelos emitentes.

A utilização do cheque implica um conhecimento mínimo de regras relativas ao seu uso e preenchimento. É necessário, por isso, que o emitente e o beneficiário de cheques tenham em conta um conjunto de cuidados básicos.