1 - Como posso saber se uma aplicação é um depósito?

As instituições estão obrigadas a informar os clientes quanto às características dos produtos que comercializam.

A partir de 18 de Novembro de 2009, antes da comercialização de um depósito, as instituições têm de entregar ao cliente:

No caso de depósitos simples, uma Ficha de Informação Normalizada, de acordo com os modelos definidos no Aviso n.º 4/2009;
No caso de depósitos indexados ou duais, um Prospecto Informativo, de acordo com os modelos definidos no Aviso n.º 5/2009.

Todas as características previstas nos documentos referidos têm também de constar do contrato de depósito, cuja entrega ao cliente é obrigatória.

2 - Tenho direito a aceder aos fundos aplicados num depósito em qualquer momento?

Tratando-se de uma conta à ordem, sim. Tratando-se de um depósito a prazo, os fundos poderão ser movimentados antes do final do prazo apenas se tal estiver previsto e de acordo com as condições que estejam definidas no contrato. Nos depósitos a prazo não mobilizáveis antecipadamente, os fundos podem ser mobilizados apenas no final do prazo.

3 - Se constituir um depósito indexado a um índice accionista e este se desvalorizar, posso perder dinheiro?

Não. Ainda que exista uma desvalorização do índice a que está associado o depósito indexado, este tem de assegurar o reembolso, no mínimo, do capital depositado, no termo do prazo do depósito, ou em caso de mobilização antecipada do depósito, se esta possibilidade estiver prevista no contrato de depósito.

4 - Posso abrir uma conta de depósito sem comprovar todos os elementos de identificação necessários?

Sim. Desde que sejam declarados todos os elementos de identificação que são exigidos, as instituições de crédito podem proceder à abertura de uma conta se, no mínimo, lhes forem igualmente comprovados os seguintes elementos de identificação:

No caso de pessoas singulares, o nome completo e assinatura, a data de nascimento e a nacionalidade;
No caso de pessoas colectivas, a denominação social, o objecto, o endereço da sede e o número de identificação de pessoa colectiva.

Todavia, enquanto as pessoas referidas não comprovarem os restantes elementos de identificação que são exigidos, as instituições de crédito não podem autorizar a realização de quaisquer movimentos a débito ou a crédito na conta posteriores ao depósito inicial, não podem disponibilizar quaisquer instrumentos de pagamento (por exemplo, cheques ou cartões de débito) ou proporcionar outras formas de movimentação, nem podem permitir alterações à titularidade dessas contas.

5 - Os menores podem ser titulares de contas de depósito?

Sim. Contudo, as contas só podem ser abertas pelos representantes legais dos menores (os pais ou os tutores), ou por entidades que demonstrem legitimidade para efectuar essa abertura.

Existem, no entanto, dois tipos de situações, que devem ser devidamente comprovadas perante as instituições de crédito, em que os menores de idade igual ou superior a dezasseis anos podem solicitar a abertura de uma conta em seu nome e proceder livremente à sua movimentação. São os casos:

Dos menores emancipados pelo casamento
Dos menores que exerçam uma actividade laboral remunerada ao abrigo de um contrato de trabalho regularmente celebrado.

6 - Os deveres de identificação cessam depois da abertura da conta?

Não. As instituições de crédito devem manter actualizados os registos referentes aos titulares das contas e respectivos representantes, pelo que estes devem comunicar quaisquer alterações que respeitem aos seus elementos de identificação, quer por iniciativa própria quer a pedido das referidas instituições.

7 - Se eu abrir uma conta numa instituição esta é obrigada a conceder-me crédito?

Não. Todavia, algumas instituições comercializam contas de depósito (por exemplo, certas contas-ordenado e contas-empresa) que possibilitam aos titulares aceder a crédito sob determinadas condições, geralmente de reduzido montante e de curto prazo.

8 - As instituições de crédito são obrigadas a conceder-me cheques ou cartões de débito para movimentação das minhas contas de depósito?

Não. O facto de alguém ser titular de uma conta de depósito não obriga a instituição de crédito a atribuir-lhe módulos de cheque e/ou cartões de débito para movimentação dos fundos depositados, pois a celebração de convenções de cheque e a contratação de cartões constituem contratos distintos do contrato de depósito e obedecem igualmente ao princípio da liberdade contratual.

Na prática, no entanto, algumas instituições de crédito possibilitam a contratação dos referidos instrumentos de pagamento ao mesmo tempo que se abre a conta.

9 - Podem as instituições de crédito cobrar-me despesas associadas à minha conta?

Sim, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato relativo à conta. As comissões respeitantes a contas de depósito, como por exemplo, as eventuais comissões relativas à gestão e manutenção das referidas contas e outras relacionadas com a utilização de instrumentos de pagamento, são livremente fixadas por cada instituição de crédito, dentro dos limites fixados pela lei.

Designadamente quanto às comissões de encerramento de contas de depósito à ordem, o Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro proíbe a cobrança de comissões de encerramento de contas bancárias de consumidores (clientes particulares) e microempresas. Adicionalmente, para os restantes tipos de clientes, apenas podem ser cobradas comissões de encerramento de conta se tiverem decorrido menos de 12 meses desde a sua abertura, sendo que estes se devem restringir aos respectivos custos suportados. Todavia, as instituições estão obrigadas a publicitar o valor das comissões e despesas nos preçários que devem manter afixados nos seus balcões e nos respectivos portais bancários na internet.

10 - As instituições de crédito podem alterar o valor das comissões associadas a uma conta de depósito à ordem?

Sim, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato relativo à conta e que a instituição de crédito dê conhecimento dessa alteração ao cliente. A partir de 18 de Novembro de 2009, a instituição de crédito deve comunicar ao cliente o teor dessas alterações com uma antecedência mínima de 60 dias antes da sua aplicação.

As instituições estão obrigadas a publicitar o valor das comissões e despesas nos preçários que devem manter afixados nos seus balcões e nos respectivos portais bancários na internet.

11 - As instituições de crédito podem cobrar juros e/ou debitar comissões e outros encargos relativos a eventuais pagamentos efectuados a descoberto e à utilização de instrumentos de pagamento (como cartões e cheques)?

Sim. Todavia, as condições contratadas para os referidos instrumentos de pagamento e/ou para as contas de depósito têm de consagrar a possibilidade de realização desses tipos de pagamentos e também as suas consequências no que diz respeito a juros, comissões e outros encargos.

Importa ter em atenção que os juros, as comissões e outros encargos devem ser devidamente publicitados nos preçários que as instituições de crédito mantêm disponíveis para consulta nos respectivos balcões.

12 - O que fazer quando falece um titular de uma conta de depósito?

O falecimento de um titular de uma conta de depósito deve ser prontamente comunicado à instituição de crédito onde está sedeada a conta.

Os herdeiros poderão ter acesso à referida conta desde que façam prova da sua qualidade perante a instituição de crédito, a qual lhes indicará os documentos que devem apresentar (por exemplo, certidões de óbito e de habilitação de herdeiros, etc.).

13 - Os fundos depositados podem prescrever a favor do Estado?

Sim. De acordo com o disposto no Decreto-Lei N.º 187/70 de 30 de Abril (alterado pelo Decreto-Lei nºs 524/79, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei nºs 366/87, de 27 de Novembro), consideram-se abandonados a favor do Estado os bens ou valores depositados se, durante o prazo de quinze anos, os titulares não tiverem manifestado por qualquer modo legítimo e inequívoco o seu direito sobre aqueles valores (por exemplo, não os movimentando, não pagando taxas ou não cobrando os eventuais juros).

14 - As instituições de crédito devem prestar informação detalhada sobre os créditos e os débitos processados nas contas de depósito?

Sim. Essa informação é prestada através da disponibilização periódica ao cliente de extractos onde são discriminados os movimentos processados durante um determinado período de tempo.

15 - Qual é a diferença entre o saldo disponível e o saldo contabilístico de uma conta de depósito à ordem?

O saldo disponível é o valor na conta de depósito à ordem que o seu titular pode utilizar, sem ficar sujeito ao pagamento de juros ou quaisquer outros encargos, por essa utilização. O saldo disponível nunca pode ser negativo. Este saldo não pode assim incluir valores colocados à disposição dos clientes a título de facilidades de descoberto, uma vez que a utilização destes valores está normalmente sujeita ao pagamento de juros ou encargos.

O saldo contabilístico é o valor correspondente ao resultado dos movimentos a crédito e a débito efectuados na conta de depósito à ordem. O saldo contabilístico pode assumir valor positivo ou negativo, o que acontece quando o cliente procede a levantamentos a descoberto (ultrapassagens de crédito) ou quando utilize montantes disponibilizados pela instituição de crédito a título de facilidade de descoberto.

16 - O que são valores colocados à disposição dos clientes a título de facilidades de crédito permanentes ou duradouras?

São os valores que os clientes estão autorizados a utilizar pelos seus bancos, para além dos fundos disponíveis nas respectivas contas, designadamente, mediante levantamentos a descoberto, movimentação antecipada de depósitos pendentes de boa cobrança ou antecipação de créditos futuros, como as denominadas "contas-ordenado".

17 - O facto de o saldo disponível das contas de depósito à ordem ter deixado de incluir os valores colocados à disposição dos seus clientes a título de facilidades de crédito significa que esses créditos foram revogados?

Não. O que acontece é que os valores colocados à disposição dos clientes a título de facilidades de descoberto, quando sujeitos ao pagamento de juros ou outros encargos, não podem ser englobados no montante apresentado como saldo disponível, continuando, no entanto, a ser regidos pelas condições que foram acordadas.

18 - Se existirem dúvidas quanto às facilidades de crédito que os bancos disponibilizam ou sobre o respectivo valor, a quem devem ser solicitados esclarecimentos?

Em caso de dúvidas respeitantes aos valores colocados à disposição a título de facilidades de crédito, os titulares das contas devem solicitar esclarecimentos aos respectivos bancos onde essas contas estão sedeadas.

19 - Nos contratos de crédito pessoal, os montantes dos créditos devem constar no saldo disponível?

Sempre que os bancos disponibilizem esses montantes através de crédito em conta, os mesmos devem integrar o saldo disponível.

20 - Quando é efectuado o depósito em conta de um cheque, o seu montante passa de imediato a integrar o saldo disponível?

Não. Os prazos de disponibilização dos montantes referentes a cheques variam consoante os cheques sejam depositados ao balcão ou em terminais automáticos, e bem assim consoante se trate de cheques visados, ou de cheques sacados sobre o próprio banco em que são depositados, ou sobre outros bancos (para mais esclarecimentos sobre disponibilização dos valores respeitantes a cheques sugere-se a consulta do caderno do Banco de Portugal intitulado "Cheques - Regras Gerais").

21 - Posso pedir ao Banco de Portugal a localização de contas bancárias tituladas por mim ou por terceiro?

Qualquer informação sobre contas de depósito bancário (elementos de identificação das contas e dos titulares ou representantes, informação sobre os movimentos ou outras operações bancárias) só pode ser obtida mediante solicitação dirigida directamente às instituições de crédito junto das quais possam ter sido constituídos os depósitos. Estas informações só poderão ser reveladas ou utilizadas mediante autorização transmitida à instituição de crédito pelo titular da conta.

O Banco de Portugal não tem como função obter junto das instituições de crédito, a pedido do cliente interessado, informação sobre contas de depósito de que este seja titular. No entanto, e no caso particular de falecimento de titulares de contas bancárias e/ou de outros activos financeiros, o Banco de Portugal presta o serviço de difundir pelo sistema bancário nacional os respectivos pedidos de localização. O Banco de Portugal considera a sucessão por falecimento do titular das contas bancárias e/ou outros activos financeiros como único motivo atendível para difundir o pedido de localização, tendo legitimidade para a ele recorrer unicamente o “cabeça-de-casal”.

As respostas aos pedidos de localização (ou eventuais pedidos de esclarecimento ou de elementos adicionais) serão remetidas directamente aos requerentes pelas instituições autorizadas a receber valores em depósito. Note-se que, as instituições poderão sujeitar a prestação desta informação à cobrança de uma comissão por parte dos requerentes.

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