As contas de depósito à ordem permitem a movimentação dos fundos depositados em qualquer altura.

 

À abertura de uma conta de depósito à ordem está normalmente associada a possibilidade de aceder à contratação de outras operações e serviços bancários, bem como a utilização de instrumentos de pagamento como cartões, cheques, transferências e débitos.

 

Em contrapartida da liquidez que proporcionam, podendo ser movimentadas a débito e a crédito em qualquer altura, os depósitos à ordem em geral não vencem juros ou, quando o fazem, a taxa de juro aplicada é muito reduzida.

Nos depósitos com pré-aviso, os fundos só podem ser movimentados depois de o titular da conta comunicar essa intenção à instituição, com o prazo de antecedência previamente acordado e pela forma também previamente definida no contrato.

 

Os depósitos a prazo pressupõem a imobilização do capital – ou seja, a não movimentação de fundos – pelo período previamente acordado (o prazo do depósito), sendo em geral reembolsáveis apenas no final desse período.

 

Contudo, muitas vezes, as instituições permitem a mobilização antecipada – ou seja, o levantamento de fundos – antes do final do prazo do depósito, mediante a aplicação, por norma, de uma penalização sobre o valor dos juros relativos a esse período (habitualmente a perda de parte ou da totalidade dos juros decorridos). As instituições têm de dar a conhecer essas condições ao depositante aquando da contratação do depósito.

 

A disponibilidade dos fundos a qualquer momento sem penalização constitui a diferença fundamental entre um depósito à ordem e um depósito a prazo. Em contrapartida, os depósitos a prazo oferecem normalmente remunerações mais elevadas. Nos depósitos a prazo, os juros podem ser pagos periodicamente ou apenas na data de vencimento do depósito. Essas condições têm também de ser definidas aquando da constituição do depósito.

 

Dada a grande variedade de condições e características que hoje em dia os depósitos a prazo apresentam, os clientes bancários, antes de escolherem um determinado depósito devem informar-se sobre as suas diversas características, para além da(s) taxa(s) de juro praticada(s), também sobre o prazo, as condições para um levantamento antecipado dos fundos aplicados, o regime de capitalização de juros e a possibilidade de renovação no final do prazo.

Como o próprio nome indica, nesta modalidade de depósito a prazo não é permitida a movimentação antecipada dos fundos depositados, ou seja, antes de decorrido o prazo do depósito.

Existem contas de depósito dirigidas a finalidades específicas, cujos regimes estão regulados, no todo ou em parte, na lei, e que podem conceder determinados benefícios.

 

Conta de depósito a prazo que tem por objectivo o aforro de fundos com vista à aquisição e/ou à beneficiação de habitação própria e que proporciona, entre outras vantagens, mediante a verificação de determinados pressupostos, acesso a crédito para aqueles fins (Decreto-Lei n.º 27/2001, de 3 de Fevereiro).

Conta de depósito a prazo constituída pelos administradores de prédios em regime de propriedade horizontal, mediante prévia deliberação da assembleia de condóminos, que se destina à constituição de um fundo de reserva para realização de obras nas partes comuns dos prédios. A movimentação deste tipo de contas é restrita aos administradores de condomínio, os quais devem estar identificados nas actas de reuniões de condóminos onde foram eleitos (Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro, na redacção dada pelas Leis 10-B/96, de 23 de Março, 52-C/96, de 27 de Dezembro, 87-B/98, de 31 de Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril, 30-C/2000, de 29 de Dezembro, 30-G/2000, de 29 de Dezembro e pelo Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro).

Conta de depósito a prazo que dispõe de um regime especial de isenção de imposto sobre os juros (Decreto-Lei n.º 138/86, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/87, de 2 de Abril). A isenção é atribuída aos juros das contas poupança-reformados, na parte cujo saldo não ultrapasse um valor definido anualmente no Orçamento de Estado. A conta pode ser constituída como:

 

As instituições de crédito, com base nos contratos celebrados com os seus clientes, podem livremente criar contas de depósito com finalidades ou destinatários específicos, como será o caso das contas poupança-jovem ou das contas poupança-emigrante, às quais podem estar associadas vantagens, nomeadamente a isenção de pagamento de despesas de manutenção de conta, movimentação através de cartões e concessão de crédito.