Débitos directos
O Sistema de Débitos Directos (SDD) é um serviço que permite o débito directamente na sua conta bancária dos pagamentos que necessita de efectuar periodicamente. De uma forma simples, eficaz, cómoda e segura, evita as preocupações com prazos e a perda de tempo em balcões de atendimento.
Através do SDD pode efectuar todo o tipo de pagamentos que resultem de contratos duradouros e/ou tenham carácter periódico: por exemplo, água, luz, telefone, gás, seguros, renda de casa ou prestações decorrentes da aquisição de bens a crédito.
O SDD oferece toda a segurança, pois permite-lhe controlar todas as autorizações de débito concedidas: por exemplo, limitar o montante máximo de cobrança ou anular o débito realizado incorrectamente.
O enquadramento jurídico e operacional do Sistema de Débitos Directos está actualmente definido no “Regime Jurídico que Regula o Acesso à Actividade das Instituições de Pagamento e a Prestação de Serviços de Pagamento”, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro, e nos Avisos do Banco de Portugal n.º 1/2002, de 13 de Março e n.º 10/2005, de 24 de Junho, onde se estabelecem direitos e obrigações das entidades envolvidas: devedores, credores e instituições de crédito.