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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Formulário de nova reclamação

Utilize este formulário caso queira remeter uma reclamação diretamente ao Banco de Portugal. Se se tratar de informação adicional a uma reclamação selecione o formulário de informação adicional.

Tome nota da referência atribuída à reclamação depois de submetida. Essa referência será necessária para consultar o estado da sua reclamação. 

A intervenção do Banco de Portugal na análise de reclamações está limitada por lei à verificação do cumprimento das normas que regem a atividade das instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica no âmbito da comercialização de produtos e serviços bancários de retalho.

Nos casos em que são detetadas situações irregulares, o Banco de Portugal atua junto das instituições, exigindo a correção de incumprimentos e sancionando faltas graves. Na generalidade das reclamações, esta intervenção do Banco de Portugal é suficiente para eliminar ou compensar a perda que o cliente tenha sofrido.

No entanto, nas situações em que o cliente bancário tenha sofrido danos, o Banco de Portugal não dispõe de competência para impor a reparação desses danos. Essa reparação pode ser exigida junto dos tribunais ou através do recurso a meios de resolução extrajudicial de litígios. O Portal do Cliente Bancário disponibiliza informação complementar sobre o recurso a estes meios (ver Informação Relacionada).

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Reclamação

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