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Base de Dados de Contas

O Banco de Portugal gere uma base de dados de contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros, que se encontravam abertas a 1 de março de 2011 ou que tenham sido abertas posteriormente a esta data, e dos respetivos titulares e/ou pessoas autorizadas a movimentar (pessoas singulares ou coletivas).

A informação constante da Base de Dados de Contas é reportada pelas entidades participantes (instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento).

Os dados constantes da Base de Dados de Contas são da exclusiva responsabilidade das entidades participantes que os reportam. Sempre que ocorram erros ou omissões, cabe a estas entidades a sua retificação, por sua iniciativa ou por solicitação dos titulares dos dados.

Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais.

Os herdeiros podem consultar a informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos mediante consulta à Base de Dados de Contas apresentando os documentos de identificação,  a escritura de habilitação de herdeiros em que conste a qualidade (herdeiro) invocada pelo requerente e os documentos de identificação do titular dos dados (falecido).

A consulta à Base de Dados de Contas pode ser realizada através do sítio de internet do Banco de Portugal. Alternativamente, os pedidos de consulta à Base de Dados de Contas podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, ou enviados por correio.

Para a realização de consulta da informação nos postos de atendimento ao público do Banco de Portugal, os requerentes devem fazer-se acompanhar dos originais ou fotocópias certificadas dos respetivos documentos de identificação civil e fiscal, bem como, nos casos de representação, da procuração que confira expressamente poderes de representação para consulta, junto do Banco de Portugal, à Base de Dados de Contas.

No caso de pessoas coletivas, os pedidos de consulta só são válidos se forem apresentados pela pessoa ou pessoas singulares que detenham poderes suficientes para obrigar a pessoa coletiva. Estes poderes terão de ser comprovados por certidão do contrato de sociedade atualizado – se dela constarem a identificação e os poderes das pessoas em causa –, ou por certidão válida do registo comercial ou ainda pela entrega do código de acesso à certidão permanente.

Os pedidos de consulta poderão ainda ser remetidos mediante o envio do formulário abaixo disponibilizado, devidamente preenchido e acompanhado de cópias certificadas dos documentos acima referidos, para a seguinte morada:

Banco de Portugal
Agência de Braga
Pç. República, n.º 1
4710-305 Braga

A apresentação de cópias de quaisquer documentos exigíveis obriga à sua certificação. O Banco de Portugal reserva o direito para solicitar a apresentação dos originais em caso de dúvida, para efeitos de comprovação.

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