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Pedido de difusão de extravio e recuperação de documentos de identificação pessoal

O Banco de Portugal difunde gratuitamente pelo sistema bancário os pedidos de particulares relativos a situações de:

  • Extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de documentos de identificação pessoal; ou
  • Recuperação, substituição, ou outra alteração referente ao estado ou validade de documentos de identificação pessoal que tenham sido objeto de anterior pedido.

Os documentos de identificação pessoal a que se referem os parágrafos anteriores são exclusivamente os seguintes: cartão de cidadão, bilhete de identidade, cartão de contribuinte, passaporte, autorização ou título de residência.

Os particulares devem efetuar um novo pedido ao Banco de Portugal sempre que se verifique a  substituição ou outra alteração do estado ou validade dos documentos de identificação pessoal que motivaram um pedido de difusão. O Banco de Portugal difunde esse novo pedido pelo sistema bancário.

Nota importante 

Este serviço não se destina a situações de extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de cartões bancários, cheques ou outros meios de pagamento. Nestas situações, os respetivos titulares devem contactar, com a brevidade possível, a entidade emissora desses meios de pagamento.

Como proceder

O serviço de difusão pode ser solicitado de três formas. Os particulares podem:

a) Preencher e submeter o formulário eletrónico disponibilizado neste Portal.

b) Imprimir e preencher manualmente o formulário abaixo disponibilizado e enviá-lo para a seguinte morada ou fax:

Banco de Portugal
Agência de Faro
Pç. D. Francisco Gomes, n.º 11
8000-168 Faro
Fax: 289 803 388

c) Preencher e entregar o formulário abaixo disponibilizado num posto de atendimento do Banco de Portugal.

O particular deve sempre anexar ao pedido o auto ou declaração de entidade policial ou judiciária que ateste a ocorrência, independentemente da forma utilizada para requerer o serviço.

Para mais detalhes sobre este serviço, consulte a Carta-Circular n.º 03/2015/DET, de 08-04-2015.

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