www.bportugal.pt

Menu topo

Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

Menu de contexto

Prestação de informação

Qualquer instituição de crédito pode informar uma pessoa (ou quem tenha poderes para a representar) se o seu nome consta ou não da Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco (LUR) e a partir de que data isso se verificou. 

A informação sobre os números e montantes dos cheques que estiveram na origem das comunicações efetuadas ao Banco de Portugal, em nome de uma determinada entidade, é apenas do conhecimento do banco sacado e é a esse banco que deve ser solicitada.

A informação existente no Banco de Portugal é composta pelas comunicações transmitidas pelas instituições de crédito e pelos tribunais, datas de entrada e saída na listagem (se existirem) e dados identificativos da entidade em causa.

Sempre que necessário, o Banco de Portugal retifica ou atualiza os dados identificativos de uma entidade, a pedido desta ou por indicação do seu banco, com base na apresentação de cópia de documento de identificação válido, comunicando essa alteração às instituições de crédito.

Nos termos autorizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Banco de Portugal assegura o direito de acesso à informação relativa à restrição ao uso de cheque, cumprindo as disposições constitucionais e legais que protegem os cidadãos.

Qualquer pessoa tem o direito de aceder à informação existente em seu nome nas bases de dados relativas à restrição ao uso de cheque, cujo prazo de guarda é de cinco anos. A informação só pode ser fornecida ao próprio (ou a quem tenha poderes para o representar), tendo em atenção as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal:

  • Através da internet, no sítio do Banco de Portugal (www.bportugal.pt);
  • Diretamente, nos postos de atendimento ao público do Banco de Portugal;
  • Por escrito, para a morada indicada pela entidade.

Obter informação através da internet

Os particulares (pessoas singulares) e as empresas (pessoas coletivas) podem consultar a informação sobre Restrição ao Uso de Cheque existente em seu nome, à data da consulta efetuada à Listagem de utilizadores de cheque que oferecem Risco (LUR) no sítio do Banco de Portugal na internet (www.bportugal.pt) (ver Informação Relacionada).

O acesso a esta informação é reservado, pelo que, para consultar a informação é necessário:

Particulares

  • Aceder ao sítio institucional do Banco de Portugal em Particulares > Restrição ao Uso de Cheque
  • Utilizar Cartão de Cidadão e respetivo PIN de autenticação  

Empresas

  • Aceder ao sítio institucional do Banco de Portugal em Empresas > Restrição ao Uso de Cheque
  • Autenticar-se através das credenciais de acesso ao Portal das Finanças

Para mais informações queira consultar o Folheto sobre consulta na internet da informação sobre restrição ao uso de cheque (ver documentos associados).

Atendimento presencial

As informações e esclarecimentos sobre restrição ao uso de cheque podem ser prestados presencialmente, ao próprio ou a quem tenha poderes para o representar, desde que seja exibido o respetivo documento identificativo válido ou aquele que atesta os poderes de representação necessários para o efeito.

Os postos de atendimento do Banco de Portugal funcionam nos dias úteis bancários, entre as 8:30h e as 15:00 horas.

Atendimento escrito

Os pedidos de informação e esclarecimento sobre restrição ao uso de cheque podem ser apresentados por escrito no posto de atendimento mais próximo da área de residência do requerente. A resposta do Banco de Portugal é remetida pelo correio para a morada indicada.

Particulares

Para efetuar um pedido deve:

  • Assinar o pedido de acordo com a assinatura constante do seu documento de identificação e indicar a morada completa para o envio de correspondência;
  • Remeter cópia (frente e verso) do respetivo documento de identificação válido.

Empresas

Para efetuar um pedido deve:

  • Utilizar preferencialmente papel timbrado, carimbado e assinado por todos aqueles que obrigam a entidade, conforme respetivo documento de identificação;
  • Remeter cópias (frente e verso) dos documentos de identificação da pessoa coletiva e dos seus representantes legais, bem como cópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial com data inferior a um ano ou código de acesso à certidão permanente - ver Portal da Empresa (ou fotocópia do pacto social autenticado ou, ainda, fotocópia do Diário da República no qual foi publicado o pacto social, desde que com data inferior a 3 meses).

Atendimento telefónico

Em caso algum podem ser fornecidas pelo telefone informações sobre a restrição ao uso de cheque ou processos em curso relacionados com esta matéria.

Ao telefone apenas podem ser prestados esclarecimentos sobre o funcionamento da LUR, sobre o conteúdo das normas em vigor, sobre a natureza da informação existente e as condições necessárias para cada forma de atendimento (presencial, por escrito ou através da internet).

Acessibilidade [D] Otimizado para uma resolução de 1024x768 pixeis
Banco de Portugal © 2009 Todos os direitos reservados.