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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Convenções no cálculo de juros

Contagem de dias

O cálculo rigoroso dos juros a pagar ou a receber obedece a convenções de contagem de dias, que o cliente deve conhecer previamente à contratação do crédito ou da aplicação financeira.

Quando o capital e/ou prazo é elevado, o impacto de diferentes convenções pode ser importante. Essas convenções são conhecidas e devem ser descritas e explicadas de forma clara ao cliente bancário.

Para o cálculo do número de dias a que se refere o juro corrido poderá considerar-se:

  • O número de dias de calendário efetivamente decorridos (Actual) ou admitir-se que os meses têm sempre 30 dias; e
  • O número de dias que o ano tem efetivamente (Actual), admitir-se que o ano tem sempre 365 dias ou que o ano tem 360 dias.
As convenções para efeito de cálculo de juros seguem assim uma das seguintes quatro combinações
  • Actual/Actual;
  • Actual/365;
  • Actual/360;
  • 30/360.

No exemplo seguinte verifica-se que o juro de uma aplicação ou de um empréstimo de 10.000 euros, à taxa anual de 10%, entre 29 de janeiro de 2008 e 5 de junho de 2008 (ano bissexto) será diferente consoante a convenção utilizada.

Exemplo - juro de uma aplicação ou de um empréstimo de 10.000 euros, à taxa de juro nominal anual de 10%, entre 29 de janeiro de 2008 e 5 de junho de 2008 (ano bissexto).
 Convenção  Cálculo (dias de juro corrido em proporção do ano)  Juro corrido
Actual/Actual (2+29+31+30+31+5)/366 = 0,350 349,73€
Actual/365 (2+29+31+30+31+5)/365 = 0,351 350,68€
Actual/360 (2+29+31+30+31+5)/360 = 0,356 355,56€
30/360 (1+30+30+30+30+5)/360 = 0,350 350,00€

As instituições de crédito e sociedades financeiras estão obrigadas a usar as seguintes convenções no cálculo de juros:

  • 30/360 para operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 88/2008);
  • Actual/360 no caso dos depósitos (Decreto-Lei n.º 88/2008); e
  • 30/360 no crédito aos consumidores, exceto para o cálculo dos juros diários em que se aplica a convenção Actual/360 (Decreto-Lei n.º 133/2009).

Dependendo da moeda de denominação e da natureza da operação poderão adotar-se outras convenções de contagem de dias.

O Aviso n.º 8/2009 do Banco de Portugal obriga as instituições de crédito a divulgarem no Folheto de Taxas de Juro dos seus Preçários a informação relativa ao número de dias do ano que utilizam para o cálculo dos juros dos depósitos e das operações de crédito.

Arredondamento da taxa de juro

O arredondamento da taxa de juro (aplicável apenas ao indexante) nos contratos de crédito com taxa de juro variável deve ser feito (Decreto-Lei n.º 240/2006 e Decreto-Lei n.º 171/2007):

  • À milésima e por excesso, quando a 4ª casa decimal é igual ou superior a cinco;
  • À milésima e por defeito, quando a 4ª casa decimal é inferior a cinco.
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