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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Spread

O spread é uma componente da taxa de juro, definida pelo banco, contrato a contrato, quando concede um empréstimo. O spread acresce ao indexante usado nas operações de crédito com taxa de juro variável.

O spread é determinado pela instituição de crédito, designadamente em função do seu custo de financiamento, do risco de crédito do cliente e da relação entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel.

As instituições de crédito estão obrigadas a observar um conjunto de deveres de informação no cálculo da taxa de juro do empréstimo. Têm também de cumprir um conjunto de normas no que diz respeito à alteração do spread, no âmbito das vendas associadas, da renegociação de contratos de crédito à habitação própria e permanente e da reestruturação de créditos abrangidos pelo regime extraordinário de proteção de devedores em situação económica muito difícil.

Vendas associadas

No caso dos contratos de crédito à habitação, noutros créditos hipotecários e no crédito a consumidores, a instituição de crédito não pode fazer depender a concessão de um crédito da contratação de outros produtos ou serviços (vendas associadas obrigatórias).

Na proposta de financiamento, a instituição de crédito pode, contudo, propor ao cliente bancário a redução dos custos do empréstimo mediante a contratação facultativa de outros produtos financeiros (por exemplo, domiciliação do ordenado, cartão de crédito, etc.). São as chamadas vendas associadas facultativas. Um exemplo frequente é a instituição de crédito apresentar um spread base para o contrato que pode ser reduzido com a aquisição pelo cliente bancário de outros produtos e serviços bancários. No entanto, a instituição de crédito não deve propor a aquisição de produtos que envolvam risco de capital.

Durante a vida do empréstimo, o cliente bancário deve ter em atenção que se vier a desistir de algum desses produtos ou serviços, a instituição de crédito poderá aumentar o spread do empréstimo até ao valor do spread base. No entanto, no caso dos contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário, esta alteração só pode ser concretizada pela instituição de crédito no prazo de um ano após o momento em que o cliente bancário cancelou esses outros produtos ou serviços. Se durante um ano, a instituição de crédito não ajustar o spread, o direito a fazê-lo prescreve.

Renegociação

Ao longo da vida do empréstimo, o cliente bancário pode pretender alterar uma ou mais condições do seu contrato de crédito, tais como o prazo de amortização, a modalidade de reembolso, a titularidade ou o regime da taxa de juro.

A renegociação depende, contudo, do comum acordo entre o cliente bancário e a instituição de crédito. Se o cliente bancário propuser a alteração de uma das condições do contrato, a instituição de crédito poderá, no entanto, apresentar em contrapartida a alteração de outras condições, nomeadamente do spread. A renegociação só se concretiza caso haja acordo de ambas as partes sobre todas as alterações.

Há, no entanto, importantes exceções:

    1. Nos contratos de crédito à habitação própria e permanente, a instituição de crédito que aceite a renegociação não pode agravar o spread, caso o cliente bancário pretenda renegociar o contrato nas seguintes situações:
    • Alteração da titularidade do contrato, motivada por divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da união de facto ou falecimento de um dos cônjuges, desde que a prestação mensal do empréstimo represente uma taxa de esforço para o agregado familiar do titular inferior a 55% ou, no caso de existirem dois ou mais dependentes, 60%.
    • Arrendamento do imóvel que garante o crédito à habitação, em resultado de desemprego do mutuário ou de um dos membros do seu agregado familiar, ou de mudança para um local de trabalho a pelo menos 50 km de distância e que implique a mudança de habitação permanente do agregado familiar.
    2. Numa situação de incumprimento abrangida pelo regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil, a adoção do plano de reestruturação ou de medidas complementares que a instituição de crédito venha a acordar com o cliente não pode agravar as restantes condições financeiras do contrato de crédito, nomeadamente o spread.

A instituição de crédito também não pode fazer depender a renegociação destes contratos da aquisição de novos produtos ou serviços financeiros.

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