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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Taxa de juro nos depósitos

Sempre que possível, o cliente bancário deverá comparar a remuneração das diferentes aplicações financeiras pelo valor da Taxa Anual Nominal Bruta (TANB) ou da Taxa Anual Nominal Líquida (TANL), considerando a taxa de retenção na fonte aplicável.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de maio, a contagem de dias para efeitos de cálculo dos juros de depósitos em euros deve ser feita na base Actual/360, convenção genérica do mercado monetário em euros. Note-se que a comparação das remunerações oferecidas em aplicações em diferentes moedas só faz sentido se as mesmas estiverem expressas na mesma base (ver Convenções no cálculo de juros).

Exemplo 1

Um depósito de 2.500 euros, aplicado durante 180 dias à taxa anual nominal bruta (TANB) de 4,3%, gera um juro de 53,75 euros no final do período.

Imagem exemplo 1

Caso se aplique uma taxa de retenção na fonte de 28%, ao fim dos 6 meses serão creditados na conta à ordem o capital inicial e 72% dos juros gerados.

O cliente deverá ainda informar-se: sobre a forma de pagamento dos juros, ou seja, se estes capitalizam automaticamente ou se são pagos na conta à ordem associada, e se o depósito é automaticamente renovável e, neste caso, sobre a taxa de juro a aplicar pela instituição no momento da renovação.

Havendo lugar à capitalização de juros por períodos inferiores a um ano, o cliente deverá fazer a comparação, não com base na TANL mas na Taxa Anual Efetiva Líquida (TAEL) que nos dá uma medida da taxa de remuneração anual líquida, tendo em conta a existência de capitalização de juros (ver Taxas de Juro – Tipos de Taxas de Juro).

Exemplo 2

Se o anterior depósito de 2.500 euros a 180 dias (exemplo 1) recebesse juros mensalmente (ou seja, o número de capitalizações ocorridas num ano é de 12) à taxa anual nominal bruta (TANB) de 4,3%, e estes fossem capitalizados, o juro no final dos 180 dias seria de 54,23 euros ao invés de 53,75 euros.




O juro líquido obtém-se considerando, não a TANB, mas a TANL (0,72 x 4,3% = 3,096%) pelo que a fórmula fica:

Imagem juro líquido

Assim, o cliente recebe juros no valor de 38,95 euros no final dos seis meses. Repare-se que este valor de juros é diferente de 54,23 euros deduzidos de impostos (54,23€ x 0,72= 39,05€), uma vez que a retenção é efetuada mensalmente, sempre que há lugar ao cálculo de juros.

A Taxa Anual Efetiva Líquida (TAEL) associada a esta aplicação (TANL de 3,096%) é de:

Imagem TAEL

No caso de depósitos por prazos inferiores a um ano, há ainda que ter em conta que o cálculo da TAEL pressupõe o reinvestimento (de capital e juros) à mesma taxa durante o período de um ano, o que nem sempre é possível (por exemplo, caso não seja permitida a renovação do depósito no seu termo, com as mesmas condições).
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