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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

Cálculo da taxa de juro variável

Através do Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro, ficou estabelecido que para os contratos de crédito com taxa de juro variável indexada, o seu valor deve resultar da média aritmética simples das cotações diárias do indexante do mês anterior ao período de contagem de juros.

No crédito à habitação as prestações são pagas postecipadamente, o que significa que a primeira prestação é devida um mês após a data de contratação, o cálculo dos juros devidos é assim feito para o final desse mês.

Por exemplo, se o cliente bancário contratar um empréstimo em abril com taxa de juro variável indexada à Euribor a 3 meses, a taxa que vigorará para os três meses seguintes (maio, junho e julho) resulta da média dos valores da Euribor a 3 meses observados nos dias úteis (calendário Target) de março. Todos os contratos que se iniciem em abril ou que tenham a revisão regular da sua taxa Euribor no mês de abril utilizam, por conseguinte, o valor médio das cotações de março. Um outro exemplo: se o indexante for a Euribor a 1 mês, a taxa de juro a pagar na prestação de janeiro, será calculada em dezembro, com base na média da Euribor a 1 mês observada em novembro e, assim, sucessivamente.

Mês de referência da taxa de juro em contratos indexados à Euribor a 1 mês, 3 meses e 6 meses
Mês de contrato/revisão em dezembro Mês de pagamento da prestação mensal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho  Julho  Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Euribor 1M Média mensal novembro Média mensal dezembro Média mensal janeiro Média mensal fevereiro Média mensal março Média mensal abril Média mensal maio Média mensal junho Média mensal julho Média mensal agosto Média mensal setembro  Média mensal outubro
Euribor 3M Média mensal novembro Média mensal fevereiro  Média mensal maio   Média mensal agosto
Euribor 6M Média mensal novembro   Média mensal maio


De acordo com o Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de maio, as instituições de crédito são obrigadas a calcular os juros a cobrar aos clientes com referência à taxa Euribor, de acordo com a convenção mais comum, ou seja, tomando como referência um ano de 360 dias. O cálculo dos juros a pagar mensalmente é, por isso, feito admitindo sempre um mês com 30 dias e um ano de 360 dias (por conseguinte, 30/360). Esta alteração é aplicável aos contratos em execução, a partir da primeira revisão da taxa de juro que ocorra após a data da sua entrada em vigor.

O arredondamento da taxa de juro deve ser feito apenas no valor do indexante, antes da adição do spread (artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro) e obrigatoriamente à milésima da seguinte forma:

  • Por excesso, quando a 4ª casa decimal é igual ou superior a cinco;
  • Por defeito, quando a 4ª casa decimal é inferior a cinco.

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