Convenções no cálculo de juros
Contagem de dias
O cálculo rigoroso dos juros a pagar ou a receber obedece a convenções de contagem de dias, que o cliente deve conhecer previamente à contratação do crédito ou da aplicação financeira.
Quando o capital e/ou prazo é elevado, o impacto de diferentes convenções pode ser importante. Essas convenções são conhecidas e devem ser descritas e explicadas de forma clara ao cliente bancário.
Para o cálculo do número de dias a que se refere o juro corrido poderá considerar-se:
- O número de dias de calendário efectivamente decorridos (Actual) ou admitir-se que os meses têm sempre 30 dias; e
- O número de dias que o ano tem efectivamente (Actual), admitir-se que o ano tem sempre 365 dias ou que o ano tem 360 dias.
As convenções para efeito de cálculo de juros seguem assim uma das seguintes quatro combinações
- Actual/Actual;
- Actual/365;
- Actual/360;
- 30/360.
No exemplo seguinte verifica-se que o juro de uma aplicação ou de um empréstimo de 10.000 euros, à taxa anual de 10%, entre 29 de Janeiro de 2008 e 5 de Junho de 2008 (ano bissexto) será diferente consoante a convenção utilizada.
Exemplo - juro de uma aplicação ou de um empréstimo de 10.000 euros, à taxa de juro nominal anual de 10%, entre 29 de Janeiro de 2008 e 5 de Junho de 2008 (ano bissexto).
| Convenção |
Cálculo (dias de juro corrido em proporção do ano) |
Juro corrido |
| Actual/Actual |
(2+29+31+30+31+5)/366 = 0,350 |
349,73€ |
| Actual/365 |
(2+29+31+30+31+5)/365 = 0,351 |
350,68€ |
| Actual/360 |
(2+29+31+30+31+5)/360 = 0,356 |
355,56€ |
| 30/360 |
(1+30+30+30+30+5)/360 = 0,350 |
350,00€ |
As instituições de crédito e sociedades financeiras estão obrigadas a usar as seguintes convenções no cálculo de juros:
- 30/360 para operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 88/2008);
- Actual/360 no caso dos depósitos (Decreto-Lei n.º 88/2008); e
- 30/360 no crédito aos consumidores, excepto para o cálculo dos juros diários em que se aplica a convenção Actual/360 (Decreto-Lei n.º 133/2009).
Dependendo da moeda de denominação e da natureza da operação poderão adoptar-se outras convenções de contagem de dias.
O Aviso n.º 8/2009 do Banco de Portugal obriga as instituições de crédito a divulgarem no Folheto de Taxas de Juro dos seus Preçários a informação relativa ao número de dias do ano que utilizam para o cálculo dos juros dos depósitos e das operações de crédito.
Arredondamento da taxa de juro
O arredondamento da taxa de juro (aplicável apenas ao indexante) nos contratos de crédito com taxa de juro variável deve ser feito (Decreto-Lei n.º 240/2006 e Decreto-Lei n.º 171/2007):
- À milésima e por excesso, quando a 4ª casa decimal é igual ou superior a cinco;
- À milésima e por defeito, quando a 4ª casa decimal é inferior a cinco.