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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Cheques

O cheque continua a ser um meio de pagamento bastante utilizado em Portugal, embora cada vez mais distante da realidade dos meios de pagamento eletrónicos. 

O cheque não é um meio de pagamento de aceitação obrigatória: ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço. Por outro lado, as instituições de crédito também não são obrigadas a fornecer módulos de cheques aos seus clientes. O fornecimento de impressos de cheque é um contrato entre o banco e o seu cliente.

Todos os cheques fornecidos pelas instituições de crédito portuguesas aos seus clientes são normalizados, com idêntica apresentação, formato e texto obrigatório – o que possibilita o seu tratamento automático pelas instituições e facilita o seu correto preenchimento pelos emitentes.

A utilização do cheque implica um conhecimento mínimo de regras relativas ao seu uso e preenchimento. É necessário, por isso, que o emitente e o beneficiário de cheques tenham em conta um conjunto de cuidados básicos.

Em regra, os bancos podem cobrar comissões e despesas ao sacador (a pessoa que emite o cheque) e ao beneficiário (a pessoa que recebe o cheque).

No entanto, os bancos não podem cobrar comissões e despesas ao beneficiário nos casos em que o cheque é devolvido por:

  • falta ou insuficiência de provisão – quando, respetivamente, o saldo da conta de depósitos é zero ou não chega para permitir o seu pagamento pelo banco;
  • conta encerrada – quando foi extinto o contrato de depósito por iniciativa do cliente ou do banco;
  • saque irregular – quando existe divergência ou insuficiência de assinatura;
  • conta bloqueada – quando o saldo da conta está indisponível por decisão de autoridade judicial;
  • conta suspensa – quando tiver falecido um dos titulares de conta coletiva e enquanto não se efetuar a partilha de bens.

Nos casos em que os bancos podem cobrar comissões relacionadas com prestação de serviços associados à utilização de cheques, estas devem estar previstas no preçário, que é obrigatoriamente disponibilizado para consulta dos clientes em todos os balcões e locais de atendimento ao público. O valor destas comissões não está fixado por lei.

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