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Imagem com acções feitas pelo cliente bancário e para as quais existe informação neste site

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Débitos diretos

Os débitos diretos são um serviço de pagamento que permite ao cliente bancário (devedor) efetuar os seus pagamentos periódicos através de débito diretamente na sua conta bancária.
 
Através dos débitos diretos, o cliente bancário pode efetuar todo o tipo de pagamentos que resultem de contratos duradouros e/ou tenham carácter periódico: por exemplo, água, luz, telefone, gás, seguros, renda de casa ou prestações decorrentes da aquisição de bens a crédito. Os débitos diretos podem ainda ser utilizados para efetuar pagamentos pontuais.

Para poder fazer pagamentos por débito direto, é necessário que o cliente bancário conceda uma autorização ao seu credor (beneficiário), para que este possa, através do seu prestador de serviços de pagamento (como são, designadamente, as instituições de crédito e as instituições de pagamento), ordenar débitos na conta indicada pelo devedor (ordenante). O cliente bancário (devedor) deve ainda celebrar com o seu prestador de serviços de pagamento um contrato de prestação de serviços de pagamento, que inclua a execução de débitos diretos.

Os débitos diretos são para os devedores, um meio de efetuar pagamentos através das suas contas de pagamento e, para os credores, um meio de efetuar as suas cobranças. 

As funcionalidades associadas aos débitos diretos permitem ao cliente bancário controlar as autorizações de débito concedidas: por exemplo, limitar o montante máximo de cobrança ou anular o débito realizado incorretamente.

Os débitos diretos são executados através do modelo de pagamentos SEPA (Single Euro Payments Area - Área Única de Pagamentos em Euros). Este modelo permite a qualquer cliente (particulares, empresas e organismos da administração pública) localizado no espaço SEPA a emissão de ordens e o recebimento de pagamentos relativos a débitos diretos, em euros, através de uma única conta e tendo por referência a aplicação das mesmas regras.

Os países da SEPA são 34:

  • Os 28 Estados-Membros da União Europeia - Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Portugal, Finlândia, Eslovénia, Chipre, Malta, Eslováquia e Estónia, República Checa, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Suécia, Reino Unido, Bulgária, Roménia e Croácia;
  • Islândia, Noruega e Liechtenstein (países que, juntamente com os mencionados na alínea anterior, constituem o Espaço Económico Europeu);
  • Mónaco, San Marino e Suíça.
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