Data da última actualização: sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
|
|
Data da última actualização: sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
Detalhe do aviso |
|
| Aviso N.º | 4/2009 | |
|---|---|---|
| DR | 2 S, 161, Parte E | |
| Publicação | 20-08-2009 | |
| Entrada em vigor | 18-11-2009 | |
| Lei habilitante | DL nº 298/92, de 31-12, RGICSF | |
| Outros Diplomas | DL nº 430/91, de 2-11 | |
| Resumo | Estabelece um conjunto de deveres de informação a prestar pelas instituições de crédito no âmbito da actividade de recepção, do público, de depósitos bancários simples. O presente aviso aplica-se a todas as modalidades de depósitos previstas no DL nº 430/91, de 2-11, e às respectivas contas. Publica, em anexo, uma ficha de informação normalizada para depósitos, a qual deve ser disponibilizada ao cliente em momento anterior ao da abertura de conta de depósito. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação. | |
| Descritores | - ABERTURA DE CONTAS - CLIENTE - CONTAS DE DEPÓSITO - CONTRATO - DEPÓSITO À ORDEM - DEPÓSITO A PRAZO - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO - OPERAÇÕES BANCÁRIAS - TRANSPARÊNCIA |
|
| Tipos de destinatários | - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO | |
| Destinatários | - BANCOS - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXAS ECONÓMICAS - INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELECTRÓNICA - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO - SOCIEDADES DE FACTORING - SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA - SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA - SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO |
|
| Texto: | ||
|---|---|---|
| Visualização | Download | |
Texto do aviso N.º 4/2009
|
98 Kb
|
20 Kb
|
| Anexo: | ||
|---|---|---|
| Visualização | Download | |
|
Depósitos à ordem
|
55 Kb
|
15 Kb
|
|
Depósitos simples, não à ordem
|
57 Kb
|
16 Kb
|
| Observações:
1. Para visualizar os documentos
PDF é necessário ter instalado no seu computador o
Adobe Acrobat Reader versão 3.0 ou superior.
2. Os documentos
DOC podem ser editados utilizando a versão 97 ou superior do
Microsoft Word.
3. Os documentos
ZIP encontram-se compactados, para os poder editar terá de os descompactar utilizando um dos utilitários
existentes para o efeito, por exemplo, o WinZip.
|