Instruções do Banco de Portugal

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Sistema de Instruções do Banco de Portugal (SIBAP)

Data da última actualização: sexta-feira, 27 de Agosto de 2010

Detalhe do aviso

Aviso N.º	5/2009
DR	2 S, 161, Parte E
Publicação	20-08-2009
Entrada em vigor	18-11-2009
Lei habilitante	DL nº 211-A/2008, de 3-11
Resumo	Estabelece os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito na comercialização de produtos financeiros complexos, entendendo-se como tais os depósitos indexados e os depósitos duais. Publica, em anexo, os modelos de prospecto informativo, os quais devem ser disponibilizados ao cliente em momento anterior ao da celebração de contratos relativos aos referidos produtos financeiros.O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
Descritores	- CLIENTE - CONTAS DE DEPÓSITO - CONTRATO - DEPÓSITO BANCÁRIO - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - OPERAÇÕES BANCÁRIAS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Tipos de destinatários	- INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Destinatários	- BANCOS - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXAS ECONÓMICAS - SOCIEDADES DE FACTORING - SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA - SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO
Avisos alterados	6/2002

Texto:
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Texto do aviso N.º 5/2009	97 Kb	19 Kb

Anexo:
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Prospecto Informativo - Depósitos indexados	61 Kb	16 Kb
Prospecto Informativo - Depósitos duais	65 Kb	17 Kb

Observações:
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