Atraso no pagamento

O cliente bancário entra em mora quando não paga a prestação do empréstimo na data estipulada.

Neste caso, a instituição de crédito pode exigir ao cliente bancário o pagamento de juros moratórios e de outros encargos. Estes encargos estão limitados a uma comissão única pela recuperação dos valores em dívida e a despesas posteriores à entrada em incumprimento, desde que devidamente documentadas.

 

Juros remuneratórios e juros moratórios

Os empréstimos são, por norma, reembolsados pelo cliente bancário através do pagamento de prestações mensais constantes.

Estas prestações são compostas por uma parte de capital e por uma parte de juros. A componente de juros paga pelo cliente bancário corresponde aos juros remuneratórios que a instituição de crédito recebe por disponibilizar os fundos. A taxa de juros remuneratórios é, assim, a taxa de juro anual nominal (TAN) do empréstimo.

Numa situação de mora por parte do cliente bancário, as instituições de crédito podem cobrar juros moratórios. Estes juros moratórios resultam da aplicação de uma sobretaxa anual máxima de 3%, que acresce à taxa de juros remuneratórios.