Certificação de entidades formadoras

O Banco de Portugal certifica as entidades responsáveis por ministrar a formação que confere certificação profissional:

  • Aos trabalhadores das instituições de crédito envolvidos na elaboração, comercialização e celebração de contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários;

  • Às pessoas que exercem ou pretendem exercer a atividade de intermediário de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, na qualidade de:

    • Intermediário de crédito (pessoa singular);

    • Membro de órgão de administração de intermediário de crédito (pessoa coletiva);

    • Responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito;

    • Trabalhador de intermediário de crédito ou de instituição de crédito afeto à atividade de intermediação de crédito ou de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito à habitação.

 

As pessoas singulares ou coletivas que pretendam obter certificação como entidades formadoras devem apresentar o pedido de certificação ao Banco de Portugal, através do preenchimento do formulário eletrónico disponível neste Portal.

O pedido de certificação deve ser acompanhado dos documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos aplicáveis.