Cuidados a ter na utilização de cheques

Cuidados do emitente

Quando emite um cheque o cliente bancário deve:

  • Verificar se a conta dispõe de fundos disponíveis suficientes para o pagamento do cheque;
  • Verificar se o cheque está dentro do prazo de validade inscrito no módulo;
  • Respeitar as denominações pré-impressas no cheque;
  • Escrever apenas nos locais destinados a preenchimento, sem ultrapassar os espaços delimitados para o efeito;
  • Emitir o cheque sem emendas ou rasuras;
  • Indicar sempre o lugar de emissão;
  • Escrever sempre a data de emissão (ano, mês e dia);
  • Escrever o nome ou denominação da entidade a quem o cheque é passado;
  • Escrever sempre o valor do cheque por extenso, com a indicação completa do valor expresso em algarismos, referindo euros e, se for caso disso, cêntimos;
  • Inutilizar sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo;
  • Escrever a menção “não à ordem”, antes ou depois do nome do beneficiário, evitando assim que, em caso de furto ou extravio, o cheque seja pago a entidade diferente da que é indicada no cheque;
  • Assinar o cheque, com assinatura igual à que consta da ficha de abertura de conta do cliente;
  • Evitar enviar cheques pelo correio – os cheques enviados pelo correio podem ser objeto de furto ou roubo. No entanto, se tiver de o fazer, o cliente deve emitir os cheques traçados e escrever sempre o nome do beneficiário, seguido ou antecedido da menção “não à ordem”.

É importante notar que:

  • Os cheques preenchidos sem indicação do valor por extenso podem ser adulterados para valor superior – em caso de divergência, o banco paga o valor indicado no extenso, uma vez que, nos termos da Lei, este prevalece sobre o valor em algarismos;
  • Os cheques sem indicação do nome do beneficiário podem ser pagos pelos bancos a qualquer pessoa que os apresente a pagamento.

Além dos cuidados a ter no preenchimento dos módulos de cheques, o emitente deve ter ainda em atenção que:

  • Os cheques só devem ser emitidos sobre fundos que estejam disponíveis;
  • Se não existirem fundos disponíveis na conta, os cheques serão devolvidos por “falta ou insuficiência de provisão”;
  • A emissão de cheques sem provisão constitui crime punível com pena de prisão;
  • A não regularização de cheques devolvidos ou pagos, ao abrigo da obrigatoriedade legal de pagamento de cheques de valor igual ou inferior a 150 euros, impede o emitente de usar cheques durante dois anos, sendo incluído na Listagem de Utilizadores de Cheque que oferecem Risco (LUR).

 

Cuidados do beneficiário

O beneficiário não está obrigado a aceitar cheques como meio de pagamento, pelo que poderá estipular as condições mediante as quais aceita receber um cheque de determinada pessoa, designadamente no caso de se tratar de desconhecido, e exigir a identificação do emitente do cheque.

Complementarmente, o beneficiário deve:

  • Verificar a regularidade de preenchimento do cheque, designadamente se existem emendas ou rasuras, se a data de emissão que nele figura é a do dia em que é emitido, se o cheque é emitido dentro do prazo de validade do módulo respetivo (nos casos em que tenha um prazo de validade pré-impresso) e se a indicação da moeda no extenso coincide com a moeda pré-impressa;
  • Apresentar o cheque a pagamento durante o prazo de apresentação (em regra, oito dias).

 

Boas práticas