Documentos de identificação pessoal

O Banco de Portugal difunde gratuitamente pelo sistema bancário os pedidos de particulares relativos a situações de:

Este serviço facilita a comunicação entre os particulares e as instituições do sistema bancário permitindo a prevenção de situações que decorrem da utilização fraudulenta de documentos de identificação pessoal.

Este serviço:

  • Abrange exclusivamente os seguintes documentos de identificação pessoal: cartão de cidadão, bilhete de identidade, cartão de contribuinte, passaporte, autorização ou título de residência;
  • Não abrange os cartões bancários, cheques ou outros meios de pagamento. Nestas situações, os respetivos titulares devem contactar, com a brevidade possível, a entidade emissora desses meios de pagamento. No caso dos cartões bancários, pode consultar a lista de contactos dos respetivos emissores.

Para solicitar ao Banco de Portugal a difusão de informação relativa a documentos de identificação pessoal:

  • Preencha e submeta o formulário eletrónico disponível neste Portal:

Formulário para extravio

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Formulário para recuperação

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ou

  • Imprima e preencha manualmente o formulário disponibilizado abaixo. Entregue o formulário devidamente preenchido num posto de atendimento do Banco de Portugal ou proceda ao seu envio para a seguinte morada, fax ou endereço de correio eletrónico:

 

Banco de Portugal

Filial
Praça da Liberdade, n.º 92
4000 – 322 Porto

Fax: 222 004 460
E-mail: ofbp@bportugal.pt


Independentemente da forma utilizada para requerer o serviço de difusão de extravio de documentos de identificação, deve sempre anexar ao pedido o auto ou declaração de entidade policial ou judiciária que ateste a ocorrência.

 

NOTA: Refira-se que o Banco de Portugal atua neste processo a título de mera colaboração entre particulares e as instituições destinatárias, cabendo a estas, em última instância, a responsabilidade pela aferição da regularidade da informação comunicada pelo requerente e da consequente decisão final sobre o procedimento a adotar, não podendo, em circunstância alguma, serem atribuídas ao Banco de Portugal quaisquer responsabilidades por parte do requerente ou das instituições da difusão.