Encerramento de conta

Exceto nos casos de mudança de conta, o encerramento de uma conta de pagamento, nomeadamente uma conta de depósito à ordem, deve ser formalizado junto do prestador de serviços de pagamento onde está domiciliada a conta pelo seu titular ou, no caso de conta coletiva, por todos os seus titulares.

Os titulares podem solicitar o encerramento da conta em qualquer momento, mas o prestador de serviços de pagamento pode exigir nos termos do contrato um prazo de pré-aviso para proceder a esse encerramento, que nunca poderá ser superior a um mês.

Podem ainda solicitar o encerramento imediato e sem encargos da sua conta, se não concordarem com uma proposta de alteração às condições do contrato que o prestador de serviços de pagamento lhes apresente. Este pedido de encerramento deve ser apresentado antes da data proposta pelo prestador de serviços de pagamento para a aplicação das alterações ao contrato.

Os prestadores de serviços de pagamento não podem cobrar quaisquer comissões pelo encerramento de uma conta cujo titular ou titulares sejam consumidores ou microempresas.

Aos restantes clientes bancários, como é o caso das outras empresas, os prestadores de serviços de pagamento também não podem cobrar comissões pelo encerramento da conta se a conta tiver sido aberta há mais de 12 meses. Se for encerrada antes do prazo de 12 meses após a sua abertura, o prestador de serviços de pagamento só pode cobrar comissões que cubram os custos administrativos que tenha suportado.

Para poder encerrar uma conta de depósito à ordem, é necessário que:

  • Os titulares entreguem à instituição os cartões de pagamento e os cheques que tenham na sua posse e a caderneta (caso exista);
  • Não tenha saldo negativo no momento do encerramento;
  • Os titulares denunciem os contratos de facilidade de descoberto associados (caso existam). A instituição pode estabelecer um prazo de pré-aviso máximo de um mês para o cliente denunciar o contrato de facilidade de descoberto.

 

Os prestadores de serviços de pagamento também podem encerrar, por sua iniciativa, as contas:

  • Se estiver previsto no contrato;
  • Mediante um pré-aviso de pelo menos dois meses, enviado ao cliente em papel ou noutro suporte duradouro.