Encerramento de conta

Exceto nos casos de mudança de conta, o encerramento de uma conta de pagamento, nomeadamente uma conta de depósito à ordem, deve ser formalizado junto do prestador de serviços de pagamento onde está domiciliada a conta pelo seu titular ou, no caso de conta coletiva, por todos os seus titulares.

Os titulares podem solicitar o encerramento da conta em qualquer momento, mas o prestador de serviços de pagamento pode exigir nos termos do contrato um prazo de pré-aviso para proceder a esse encerramento, que nunca poderá ser superior a um mês.

Podem ainda solicitar o encerramento imediato e sem encargos da sua conta, se não concordarem com uma proposta de alteração às condições do contrato que o prestador de serviços de pagamento lhes apresente. Este pedido de encerramento deve ser apresentado antes da data proposta pelo prestador de serviços de pagamento para a aplicação das alterações ao contrato.