Garantias

Quando o cliente bancário recorre a crédito, a instituição de crédito pode exigir que o cliente preste garantias, para assegurar que o dinheiro emprestado é reembolsado.

 

Hipoteca

Uma hipoteca é uma garantia real que recai sobre uma coisa imóvel ou equiparada.

Na contratação de um crédito, a instituição de crédito pode exigir a constituição a seu favor de hipoteca sobre imóvel, como forma de garantir o pagamento do empréstimo.

Este tipo de garantia é frequentemente utilizado na contratação de crédito à habitação.

É comum a instituição de crédito exigir a constituição a seu favor de hipoteca sobre o imóvel financiado. O imóvel pode ser a habitação adquirida, construída ou objeto de obras financiadas pelo empréstimo, incluindo o terreno.

A hipoteca pode também recair sobre um imóvel de uma terceira pessoa, por exemplo de um familiar, caso a instituição aceite.

Na apreciação dos pedidos de crédito à habitação e de outros créditos hipotecários, a instituição de crédito avalia o imóvel dado como garantia do crédito. Neste caso:

  • A avaliação deve ser efetuada por perito avaliador independente, registado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
  • A instituição de crédito deve entregar ao cliente bancário um duplicado dos relatórios e dos demais documentos relativos às avaliações realizadas ao imóvel;
  • Se a avaliação for suportada pelo cliente bancário, o cliente é titular do relatório e dos outros documentos da avaliação;
  • O cliente bancário pode apresentar à instituição de crédito uma reclamação escrita relativamente aos resultados e fundamentação da avaliação, que deve ser objeto de resposta fundamentada;
  • O cliente bancário pode ainda requerer a realização de uma segunda avaliação ao imóvel, cujos custos serão suportados pelo próprio cliente;
  • Se existir uma reavaliação do imóvel por iniciativa da instituição de crédito, em cumprimento de normas legais ou regulamentares, é proibida a cobrança de qualquer comissão ou despesa ao cliente bancário.

Caso o cliente não cumpra os compromissos assumidos e falte ao pagamento das prestações acordadas, a instituição de crédito pode iniciar um processo judicial para recuperar o montante em dívida, que pode conduzir à venda executiva do imóvel hipotecado.

O valor da venda do imóvel pode não ser suficiente para pagar todos os montantes em dívida.

Fiança

A fiança é uma garantia pessoal prestada por uma terceira pessoa – o fiador.

O fiador responsabiliza-se pelo pagamento do empréstimo. Se o devedor não cumprir as suas obrigações, é o fiador que assume esse encargo.

No contrato de crédito pode estar previsto que, em caso de não pagamento do crédito por parte do devedor, o fiador:

  • Tem o benefício de excussão prévia – o fiador pode recusar-se a pagar os valores em incumprimento no contrato de crédito, enquanto a instituição não tiver esgotado todas as possibilidades de cobrança junto do devedor principal, incluindo a execução dos bens desse devedor, ou seja, a venda de bens através do tribunal para liquidar as dívidas; ou
  • Renuncia ao benefício de excussão prévia – a instituição de crédito pode exigir diretamente ao fiador o pagamento dos valores em dívida. Caso este não cumpra, a instituição de crédito pode executar os bens do fiador, mesmo que ainda existam bens do devedor que pudessem ser executados para pagar esses montantes em incumprimento.

Um fiador nunca poderá deixar de o ser, exceto se a instituição de crédito concordar em que seja substituído por outro.

 

Seguro de vida

A instituição de crédito pode exigir a contratação de seguros para cobrir o montante do empréstimo em caso, por exemplo, de morte, doença ou desemprego do cliente bancário.

Na contratação do crédito à habitação, para reforço da hipoteca, a instituição de crédito pode exigir a contratação de um seguro de vida pelo cliente e pelo seu cônjuge, que cubra o montante do empréstimo contratado.

Durante a vigência do contrato de crédito à habitação, a instituição de crédito deve informar a seguradora sobre a evolução do montante em dívida, para que esta possa atualizar o capital seguro (Decreto-Lei n.º 222/2009).