Garantias

Quando o cliente bancário recorre a crédito, a instituição de crédito pode exigir que o cliente preste garantias, para assegurar que o dinheiro emprestado seja reembolsado.

 

Hipoteca

Uma hipoteca é uma garantia real que recai sobre uma coisa imóvel ou equiparada.

Na contratação de um crédito, a instituição de crédito pode exigir a constituição a seu favor de hipoteca sobre imóvel, como forma de garantir o pagamento do empréstimo.

Este tipo de garantia é frequentemente utilizado na contratação de crédito à habitação.

É comum a instituição de crédito exigir a constituição a seu favor de hipoteca sobre o imóvel financiado. O imóvel pode ser a habitação adquirida, construída ou objeto de obras financiadas pelo empréstimo, incluindo o terreno.

A hipoteca pode também recair sobre um imóvel de uma terceira pessoa, por exemplo de um familiar, caso a instituição aceite.

Na apreciação dos pedidos de crédito à habitação, a instituição de crédito avalia o imóvel dado como garantia do crédito:

  • A instituição de crédito deve entregar ao cliente bancário um duplicado dos relatórios e dos demais documentos relativos às avaliações realizadas ao imóvel;
  • O cliente bancário pode apresentar à instituição de crédito uma reclamação escrita relativamente aos resultados e fundamentação da avaliação, que deve ser objeto de resposta;
  • O cliente bancário pode ainda requerer a realização de uma segunda avaliação ao imóvel, cujos custos serão suportados pelo próprio.

Caso o cliente não cumpra os compromissos assumidos e falte ao pagamento das prestações acordadas, a instituição de crédito pode iniciar um processo judicial para recuperar o montante em dívida, que pode conduzir à venda executiva do imóvel hipotecado.