Moeda eletrónica - O que é

Moeda eletrónica é um valor monetário armazenado eletronicamente, que pode ser utilizado para efetuar operações de pagamento, isto é, depositar, transferir ou levantar fundos.

O valor monetário deve corresponder ao montante de notas e moedas ou de moeda escritural que é entregue pelo adquirente da referida moeda (o cliente portador de moeda eletrónica) ao emitente da mesma, tendo em vista a realização das operações de pagamento.

O cartão pré-pago constitui um exemplo de moeda eletrónica, mas existem contas de moeda eletrónica que não têm associados cartões.

 

Utilização de moeda eletrónica

A moeda eletrónica deve ser utilizada de acordo com os termos e condições previamente acordados com o emitente da moeda.

As condições devem ser transmitidas pelo emitente em momento anterior à celebração do contrato com o cliente.

No contrato devem constar, nomeadamente, informações relativas às condições de reembolso da moeda, incluindo quaisquer comissões associadas a esse reembolso.

O emitente de moeda eletrónica não pode pagar juros ao cliente ou atribuir-lhe outros benefícios relacionados com o período de tempo durante o qual aquele detém a moeda eletrónica. 

Uma vez que a moeda eletrónica permite realizar operações de pagamento (por exemplo, transferências), são aplicáveis a essas operações as regras que regulam a prestação dos serviços de pagamento em causa.

Moeda eletrónica de baixo valor:

  • Apenas permite realizar operações de pagamento individuais que não excedam 30 euros; ou
  • Permite realizar operações de pagamento que tenham um limite de despesas de 150 euros; ou
  • Não permite armazenar fundos cujo montante ultrapasse 150 euros.

 

Alterações aos contratos de moeda eletrónica:

  • O emitente deve propor alterações até dois meses antes da data em que pretende que sejam aplicáveis. No caso de moeda eletrónica de baixo valor, pode ser acordado um prazo diferente.
  • O emitente de moeda eletrónica só pode denunciar o contrato se essa possibilidade estiver contratualmente prevista e se respeitar um pré-aviso de, pelo menos, dois meses.

Reembolso de moeda eletrónica

O cliente pode solicitar ao emitente o reembolso da moeda eletrónica em qualquer momento e pelo respetivo valor nominal.

O emitente da moeda eletrónica pode cobrar uma comissão pelo reembolso, se tal estiver previsto no contrato, e num dos seguintes casos:

  • Quando o pedido de reembolso for efetuado antes do termo fixado para o contrato;
  • Quando o contrato fixar um termo e o cliente denunciar o contrato antes dessa data;
  • Quando o pedido de reembolso for efetuado mais de um ano depois do termo do contrato.

A comissão de reembolso deve ser proporcional aos custos efetivamente suportados pelo emitente.

Sem prejuízo de algumas exceções aplicáveis à moeda eletrónica de baixo valor, os emitentes de moeda eletrónica devem reembolsar os clientes quando sejam realizadas operações não autorizadas.