Moeda eletrónica - O que é

Moeda eletrónica é um valor monetário armazenado eletronicamente, que pode ser utilizado para efetuar operações de pagamento, isto é, depositar, transferir ou levantar fundos.

O valor monetário deve corresponder ao montante de notas e moedas ou de moeda escritural que é entregue pelo adquirente da referida moeda (o cliente portador de moeda eletrónica) ao emitente da mesma, tendo em vista a realização das operações de pagamento.

O cartão pré-pago constitui um exemplo de moeda eletrónica, mas existem contas de moeda eletrónica que não têm associados cartões.

 

Utilização de moeda eletrónica

A moeda eletrónica deve ser utilizada de acordo com os termos e condições previamente acordados com o emitente da moeda.

As condições devem ser transmitidas pelo emitente em momento anterior à celebração do contrato com o cliente.

No contrato devem constar, nomeadamente, informações relativas às condições de reembolso da moeda, incluindo quaisquer comissões associadas a esse reembolso.

O emitente de moeda eletrónica não pode pagar juros ao cliente ou atribuir-lhe outros benefícios relacionados com o período de tempo durante o qual aquele detém a moeda eletrónica. 

Uma vez que a moeda eletrónica permite realizar operações de pagamento (por exemplo, transferências), são aplicáveis a essas operações as regras que regulam a prestação dos serviços de pagamento em causa.