FinCoNet publica relatório sobre os desafios de supervisão de conduta relacionados com o aumento dos pagamentos digitais

A Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) publicou, no dia 6 de maio, a Briefing Note on Supervisory challenges relating to the increase in digital transactions, especially payments

No documento, a FinCoNet analisa o impacto, na supervisão comportamental, da crescente digitalização dos pagamentos, acelerada pela maior utilização dos canais digitais em consequência da pandemia de COVID-19. São também identificados os principais desafios para os supervisores de conduta e as abordagens que estão a ser adotadas para mitigar os riscos, em particular os de cibersegurança.

O relatório teve por base a análise das respostas a um questionário de 20 autoridades de supervisão de várias geografias, e foi preparado por um comité presidido pela Banca d’Italia e que contou com a participação do Banco de Portugal e dos supervisores de Brasil, Canadá, Espanha, França, Indonésia, Maurícia, Países Baixos e Reino Unido.

De acordo com o relatório, nos últimos três anos, detetou-se um aumento do número de incidentes de segurança, fraudes e esquemas fraudulentos na maioria das jurisdições, com particular incidência no internet banking, mobile banking e cartões de pagamento e afetando, em particular, idosos, investidores de retalho e imigrantes.

A monitorização dos incidentes de segurança, fraudes e esquemas fraudulentos é fundamental, tendo em conta que está em causa uma das mais relevantes ameaças à proteção dos consumidores. As principais fontes de informação dos supervisores são o reporte de informação por parte dos prestadores de serviços de pagamento e a análise de reclamações. O relatório salienta a necessidade de reforçar a recolha de informação, bem como de acompanhar os novos produtos e serviços de pagamento, novos modelos de negócio e novos prestadores, para antecipar riscos e assegurar uma adequada supervisão da conduta e proteção do consumidor.  

A FinCoNet continuará a explorar o tema dos pagamentos digitais, designadamente, as implicações, no âmbito da supervisão de conduta, da crescente presença de entidades financeiras não tradicionais (nomeadamente, BigTechs) no ecossistema dos pagamentos digitais.  

 

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.

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