O que são e tipos de depósitos

Um depósito bancário corresponde a uma entrega de fundos a uma instituição de crédito, que fica obrigada a devolver o montante depositado, de acordo com as condições que tenham sido contratadas, e, em alguns casos, a pagar uma remuneração.

O recebimento de depósitos em dinheiro e outros valores (como cheques) é uma operação que em Portugal só pode ser realizada pelas instituições de crédito registadas no Banco de Portugal.

Em regra, os depósitos bancários assentam no princípio da liberdade contratual. Isso significa que:

  • Dentro dos limites da lei, cada instituição de crédito é livre de definir as características e as condições dos depósitos e das respetivas contas de depósito que comercializa;
  • As instituições de crédito e o cliente terão de estar de acordo não só quanto ao conteúdo do contrato que pretendem celebrar, mas também quanto à própria decisão de contratar;
  • Na generalidade dos casos, as instituições de crédito não estão obrigadas a abrir contas de depósito.