COVID-19. Evolução das moratórias de crédito

As instituições estão obrigadas a comunicar ao Banco de Portugal informação sobre a implementação da moratória pública (criada pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020) e das moratórias privadas a que tenham aderido ao abrigo das Orientações da Autoridade Bancária Europeia.

A informação inclui os pedidos de adesão apresentados pelos clientes bancários junto das instituições e os contratos abrangidos. Para os pedidos que preencham os requisitos de acesso, as instituições devem indicar a medida de apoio adotada. As instituições estão igualmente obrigadas a reportar as situações em que os requisitos de acesso não estavam preenchidos.

Com base na informação reportada pelas instituições, o Banco de Portugal divulga regularmente dados sobre a evolução das moratórias de crédito.

 

Dados da evolução das moratórias de crédito até 31 de maio de 2020

Desde 27 de março até ao final de maio de 2020, os pedidos de adesão a moratórias de crédito abrangeram um total de 783 749 contratos de crédito. Até essa data, as instituições aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias a 688 515 contratos, correspondendo os restantes 95 234 contratos a situações que, nessa data, estavam ainda em apreciação ou não preenchiam as condições de acesso.

Mais de metade (56%) dos contratos que beneficiam de medidas de apoio estão integrados no regime da moratória pública (385 117 contratos), enquanto os restantes estão abrangidos por moratórias privadas (303 398).

No âmbito da moratória pública, quase metade dos contratos integrados (171 817) respeitam a crédito concedido para aquisição de habitação própria permanente, enquanto os restantes envolvem crédito a empresas, a empresários em nome individual (ENI) e a outros clientes.

Os contratos integrados nas moratórias privadas respeitam, maioritariamente, a crédito aos consumidores (175 336), correspondendo os restantes a outros contratos de crédito hipotecário (128 062).

Os contratos de crédito celebrados com consumidores (famílias) representam mais de dois terços dos contratos que beneficiam das moratórias (475 215 contratos), o que corresponde a 69% do total dos contratos integrados nas moratórias), sendo os restantes de crédito a empresas, ENI e outros.

Dados sobre a evolução das moratórias de crédito