Publicidade a crédito

As instituições de crédito difundem mensagens publicitárias sobre crédito de forma audiovisual, oral ou escrita, através de diferentes meios, como a televisão, a rádio, a internet ou e-mails enviados aos clientes.

A publicidade a crédito deve obedecer a princípios gerais aplicáveis à publicidade de produtos e serviços financeiros e a regras específicas de cada produto.

 

Princípios gerais aplicáveis à publicidade de produtos e serviços financeiros

A publicidade a produtos e serviços financeiros deve ser:

  • Transparente – não é permitida a omissão de informação necessária à correta avaliação das caraterísticas destacadas dos produtos e serviços financeiros. Esta informação poderá incluir, designadamente, as condições de acesso aos produtos e serviços publicitados (por exemplo, fidelização por um período mínimo), ou as restrições e limitações (por exemplo, limites ao montante que o cliente pode aplicar num depósito);
  • Equilibrada – as informações sobre condições de acesso, restrições ou outras limitações, considerada necessária, em cada caso, para que o cliente bancário possa avaliar corretamente as caraterísticas que as instituições de crédito destacam na publicidade, devem ter um destaque similar ao dessas caraterísticas;
  • Identificável – deve ser inequívoca a identidade da instituição de crédito responsável pelos produtos ou serviços financeiros anunciados na publicidade;
  • Verdadeira – a informação apresentada pelas instituições de crédito na publicidade aos seus produtos ou serviços financeiros deve respeitar a verdade, não deformando os factos.

 

Regras específicas para a publicidade de crédito à habitação

Na publicidade a crédito à habitação e de outros créditos hipotecários, as instituições de crédito devem:

  • Indicar a correspondente taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) com destaque similar ao das caraterísticas destacadas daqueles produtos;
  • Apresentar um exemplo representativo da TAEG que inclua, designadamente:
    • A taxa anual nominal (TAN), indicando se é fixa, variável ou uma combinação de ambas, juntamente com a indicação de quaisquer encargos aplicáveis incluídos no custo total do crédito para o cliente bancário;
    • A identificação do indexante utilizado e o respetivo valor;
    • O spread de taxa de juro, se aplicável;
    • Quando exista, o período de carência ou a percentagem de capital diferido; 
    • O montante total imputado ao consumidor;
  • Calcular o indexante, pelo menos no início da campanha publicitária e sempre que a mesma seja retomada, após interrupção;
  • Se a publicidade a crédito à habitação anunciar uma prestação, indicar, com destaque similar, o prazo de reembolso e o montante do crédito a que se refere aquela prestação.
     

 

Regras específicas para a publicidade de crédito aos consumidores

Na publicidade a crédito aos consumidores, as instituições de crédito devem:

  • Indicar a correspondente taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) com destaque similar ao das caraterísticas destacadas daqueles produtos;
  • Apresentar um exemplo representativo que inclua, pelo menos, o montante do crédito, o prazo de reembolso, a taxa anual nominal (no caso de taxa fixa), ou o indexante e o spread (no caso de taxa variável);
  • Calcular o indexante, pelo menos no início da campanha publicitária e sempre que a mesma seja retomada, após interrupção, com indicação do mês a que se refere;
  • No caso de a publicidade anunciar um crédito aos consumidores com prestações constantes, indicar, com destaque similar, os seguintes elementos:
    • O prazo de reembolso do empréstimo;
    • O montante de financiamento.