Banco de Portugal publica brochura sobre Serviços Mínimos Bancários

O Banco de Portugal publica hoje no Portal do Cliente Bancário uma brochura sobre os serviços mínimos bancários, que descreve os aspetos fundamentais deste regime e inclui também a compilação da legislação e regulamentação aplicáveis.

Ao abrigo do regime dos serviços mínimos bancários, os cidadãos têm acesso a um conjunto de serviços bancários essenciais a custo reduzido. Os serviços mínimos bancários incluem a abertura de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta e a realização de débitos diretos e de transferências intrabancárias nacionais.

A lista de instituições que prestam serviços mínimos bancários é divulgada pelo Banco de Portugal no Portal do Cliente Bancário.

Lisboa, 8 de fevereiro de 2013