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How to protect yourself from online fraud?
Know your rights when making payments in Europe.
Do you know what the gross domestic product is? What about inflation? (only in Portuguese)
Key tips to protect yourself when choosing online or mobile banking services.
A Autoridade Bancária Europeia (EBA) colocou em consulta pública, até ao dia 9 de janeiro de 2015, os critérios para selecionar os serviços associados a contas de pagamento considerados mais representativos e pelos quais as instituições cobrem comissões. As designações das comissões destes serviços serão posteriormente padronizadas pela EBA, para que sejam mais comparáveis. A Diretiva das Contas de Pagamento, recentemente publicada, prevê que a EBA padronize a designação das comissões associadas às contas de pagamento na União Europeia. Nesta primeira etapa, a EBA pretende selecionar os serviços mais representativos associados às contas de pagamentos. Os critérios que vierem a ser adotados pela EBA deverão ser seguidos pelas autoridades nacionais competentes na definição de uma lista com os 10 a 20 serviços mais utilizados e que têm maior custo para os consumidores.
Os comentários a esta consulta pública deverão ser enviados até ao dia 9 de janeiro de 2015, através do formulário disponibilizado no sítio da EBA: http://www.eba.europa.eu/news-press/calendar?p_p_id=8&_8_struts_action=%2Fcalendar%2Fview_event&_8_eventId=883287.
A Diretiva das Contas de Pagamento (Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014) foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia no dia 28 de agosto de 2014 e deverá ser transposta para o ordenamento jurídico nacional até ao dia 18 de setembro de 2016. Esta Diretiva abrange três grandes áreas: a comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, a mudança de conta de pagamento e o acesso a contas de pagamento com características básicas. Lisboa, 20 de novembro de 2014
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