Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Supervisão Comportamental 2014

O Banco de Portugal publica hoje o Relatório de Supervisão Comportamental. O relatório descreve as atividades de regulação e de supervisão dos mercados bancários de retalho, desenvolvidas pelo Banco de Portugal em 2014.

Este ano, o Relatório de Supervisão Comportamental volta a dar destaque à avaliação dos regimes do incumprimento, decorridos dois anos da entrada em vigor do regime geral.

Atividades de supervisão em 2014

Fiscalização mais intensa dos depósitos indexados e duais; menor incumprimento na publicidade

O número de depósitos indexados e duais comercializados em 2014 aumentou cerca de 38% relativamente ao ano anterior. O crescimento deste mercado exigiu do Banco de Portugal uma fiscalização mais intensa na análise dos prospetos informativos e das remunerações destes depósitos.

O Banco de Portugal analisou 6556 suportes de publicidade a produtos e serviços bancários. Na sequência da sua atuação fiscalizadora, o Banco exigiu a alteração de 130 suportes de publicidade de 30 instituições de crédito. O rácio entre o número de suportes alterados e o número de suportes fiscalizados diminuiu, revelando um menor incumprimento, pelas instituições de crédito, do quadro normativo em vigor.

Mais inspeções on-site

Em 2014, o número de ações de inspeção realizadas nas instalações das instituições de crédito aumentou 32%. Este crescimento significativo das ações on-site deveu-se à natureza das matérias inspecionadas e, em particular, ao regime do incumprimento, que motivou 56 inspeções aos balcões e aos serviços centrais das instituições.

Menos reclamações

O número de reclamações de clientes bancários sobre produtos e serviços diminuiu 21%, num contexto de maior estabilidade das normas aplicáveis aos mercados bancários de retalho.

A evolução foi observada na generalidade dos produtos bancários, à exceção dos débitos diretos, coincidindo com a conclusão da migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA).

A redução do número de reclamações refletiu uma diminuição das queixas relativas à cobrança de comissões e das reclamações sobre valores em dívida nos produtos de crédito aos consumidores.

Instaurados 64 processos de contraordenação

No âmbito das suas funções de supervisão comportamental, o Banco de Portugal emitiu 770 recomendações e determinações específicas, exigindo a 75 instituições a correção das irregularidades e incumprimentos detetados.
 
O Banco instaurou 64 processos de contraordenação contra 25 instituições (56 processos em 2013), dos quais 28 respeitaram aos regimes do incumprimento. Os processos de contraordenação instaurados resultaram maioritariamente da análise efetuada às reclamações dos clientes bancários.

Em 2014, foram concluídos 27 processos de contraordenação e aplicadas coimas no total de cerca de 500 mil euros.

Atividades de supervisão | 2014