Relatório da FinCoNet defende mais regulação nos incentivos à comercialização de produtos de crédito

A Organização Internacional para Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) publicou um relatório onde sublinha a necessidade de regular os incentivos à comercialização de produtos de crédito. Em causa estão, sobretudo, os incentivos de remuneração concedidos aos funcionários das instituições de crédito e o seu impacto potencial na concessão responsável de crédito. Os incentivos dirigidos aos consumidores para a contratação de produtos de crédito são também abordados.

No relatório, a FinCoNet conclui que os incentivos à comercialização de produtos de crédito, quando mal definidos, são suscetíveis de causar danos aos consumidores, às instituições de crédito e ao sistema financeiro em geral.

Todavia, constata que, em geral, não existem, quer nas jurisdições nacionais quer a nível internacional, regras ou princípios específicos sobre esta matéria.
 
O relatório baseia-se nas conclusões de um questionário dirigido a autoridades de 24 países, entre os quais Portugal, e nos contributos publicados por diversas organizações.

Este relatório servirá de base ao trabalho que a FinCoNet continuará a desenvolver sobre os incentivos na comercialização de produtos de crédito e a concessão responsável de crédito. Para 2016 está prevista a realização de uma consulta pública.

O relatório agora publicado encontra-se disponível no sítio da FinCoNet, em www.finconet.org, mas poderá ser também consultado no Portal do Cliente Bancário, no separador respetivo das Publicações de Organismos Internacionais (documentos em inglês).

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho. O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com especial ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), juntamente com autoridades de nove outros países.

Lisboa, 14 de janeiro de 2016