frequent questions
glossary
What is a basic bank account?
Access to the credit intermediary activity
List of authorised credit intermediaries
How to protect yourself from online fraud?
Know your rights when making payments in Europe.
Do you know what the gross domestic product is? What about inflation? (only in Portuguese)
Key tips to protect yourself when choosing online or mobile banking services.
A abordagem seguida em Portugal na supervisão da publicidade a produtos e serviços bancários de retalho é um dos temas em destaque na mais recente edição da newsletter da Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet), através de um artigo da responsabilidade do Banco de Portugal. No artigo “Supervision of advertising of retail banking products: the Portuguese approach” (em português “Supervisão da publicidade de produtos bancários de retalho: a abordagem portuguesa”) são explicados os princípios e as regras estabelecidos no nosso país para a supervisão da publicidade a produtos e serviços bancários de retalho e a forma como esta é implementada pelo Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão. A newsletter da FinCoNet tem três edições anuais e é um meio privilegiado para a divulgação das boas práticas e experiências das diversas autoridades de supervisão responsáveis pela proteção do consumidor financeiro. Nesta edição são abordadas outras experiências internacionais de supervisão comportamental, destacando-se a proteção dos consumidores no crédito hipotecário a taxa variável na Irlanda, a utilização da modalidade de inspeção “cliente mistério” na Indonésia e a concessão responsável de crédito através de cartão na Austrália. As newsletters da FinCoNet estão disponíveis no Portal do Cliente Bancário (apenas em inglês).
O Banco de Portugal é responsável pela supervisão de toda a publicidade a produtos e serviços bancários de retalho em Portugal, independentemente do meio utilizado (televisão, rádio, imprensa, cartazes, publicidade nos pontos de venda e na internet, folhetos, cartas e mensagens de correio eletrónico enviadas aos clientes bancários, entre outros). Em Portugal, as instituições de crédito têm de cumprir um conjunto de deveres de informação e de transparência na publicidade aos seus produtos e serviços financeiros. Esses deveres foram definidos pelo Banco de Portugal e constam do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2008. O Banco de Portugal fiscaliza o cumprimento dos deveres de informação na publicidade bancária a posteriori, exceto no caso dos depósitos indexados e duais, cuja publicidade está sujeita a aprovação prévia. Em Portugal, o número de infrações na publicidade bancária é reduzido. Em 2014, cerca de 97,8 por cento das campanhas publicitárias a produtos e serviços bancários de retalho respeitaram os requisitos exigidos pelo Banco de Portugal.
A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho. O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento. O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), juntamente com autoridades de nove outros países. Lisboa, 6 de maio de 2016
Aviso n.º 10/2008
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