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What is a basic bank account?
Access to the credit intermediary activity
List of authorised credit intermediaries
How to protect yourself from online fraud?
Know your rights when making payments in Europe.
Do you know what the gross domestic product is? What about inflation? (only in Portuguese)
Key tips to protect yourself when choosing online or mobile banking services.
A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou projetos de normas técnicas sobre comparabilidade e transparência da informação das comissões associadas às contas de pagamento.
Estes projetos terão ainda de obter a concordância da Comissão Europeia, que os submeterá para aprovação pelo Conselho e Parlamento Europeu e posterior entrada em vigor.
Estas nomas técnicas têm como objetivo concretizar o disposto na Diretiva das Contas de Pagamento e incidem sobre:
Estes projetos de normas técnicas foram objeto de consulta pública, que decorreu entre 22 setembro e 22 de dezembro de 2016, cuja documentação foi disponibilizada neste Portal.
A Diretiva das Contas de Pagamento estabelece regras sobre a comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, a mudança de conta de pagamento e o acesso a contas de pagamento com caraterísticas básicas.
Comunicado da EBA
Diretiva das Contas de Pagamento
Publicações de organismos internacionais > EBA
Notícia > EBA coloca em consulta pública normas sobre comissões nas contas de pagamento