frequent questions
glossary
What is a basic bank account?
Access to the credit intermediary activity
List of authorised credit intermediaries
How to protect yourself from online fraud?
Know your rights when making payments in Europe.
Do you know what the gross domestic product is? What about inflation? (only in Portuguese)
Key tips to protect yourself when choosing online or mobile banking services.
O Banco de Portugal divulga novos conteúdos sobre as regras aplicáveis ao atendimento prioritário de clientes bancários. De acordo com estas regras, que entraram em vigor no dia 27 de dezembro de 2016 (Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto), as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as instituições de pagamento e as instituições de moeda eletrónica que prestem atendimento presencial ao público, estão obrigadas a prestar atendimento prioritário a:
A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário pode requerer a presença de autoridade policial a fim de ultrapassar a situação e para que a autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar ao Banco de Portugal. Em alternativa, pode apresentar uma reclamação através do preenchimento do Livro de Reclamações das instituições ou diretamente junto do Banco de Portugal.
Decreto-Lei n.º 58/2016
Reclamações
Atendimento prioritário