Cartões multimarca

Os cartões multimarca de pagamento são cartões que integram duas ou mais marcas de pagamento.

A marca de pagamento permite identificar o sistema de pagamento através do qual são processados os pagamentos efetuados com um determinado cartão.

Existem marcas de pagamento para:

  • Operações a débito - por exemplo, Multibanco, Visa Electron e Maestro;
  • Operações a crédito - por exemplo, Visa, MasterCard e American Express.

Antes de celebrar o contrato de cartão, o emitente do cartão deve informar o titular/consumidor sobre as marcas de pagamento que disponibiliza e sobre as suas caraterísticas (designadamente, sobre as respetivas funcionalidades, custos e segurança).

O cliente bancário consumidor pode solicitar ao seu prestador de serviços de pagamento emitente de cartões, a inclusão num cartão de pagamento de duas ou mais marcas de pagamento, desde que o prestador de serviços de pagamento preste esse serviço.

 

Escolha da marca de pagamento pelos clientes bancários

Os terminais de pagamento automático (TPA) existentes nos pontos de venda (em regra, estabelecimentos comerciais) podem aceitar uma marca de pagamento ou várias marcas de pagamento:

  • Quando o TPA só aceita uma marca de pagamento, o titular não pode escolher a marca através da qual pretende fazer o seu pagamento, ou seja, tem de utilizar a marca que estiver disponível simultaneamente no cartão e no terminal;
  • Quando o TPA existente no ponto de venda aceita mais do que uma marca de pagamento associada ao cartão, o titular de um cartão multimarca de pagamento pode escolher qual das marcas disponíveis no seu cartão pretende utilizar para realizar um determinado pagamento. Neste caso, o visor do TPA apresenta as marcas de pagamento disponíveis e o cliente bancário pode escolher aquela que pretende utilizar naquele pagamento.

Quando utiliza um cartão dual ou misto (ou seja, que combina as funções de débito e de crédito) e o TPA existente no ponto de venda aceita as marcas de pagamento a débito e a crédito existentes no cartão, o titular pode escolher no TPA a marca de pagamento associada à função de débito (por exemplo, Multibanco, Visa Electron ou Maestro), no caso de pretender que o montante da operação seja imediatamente debitado da sua conta, ou selecionar a marca de pagamento associada à função de crédito (por exemplo, Visa ou MasterCard), se pretender utilizar o limite de crédito (plafond) associado ao cartão.

Em Portugal, alguns cartões de crédito permitem ainda realizar operações a débito em caixas automáticos (levantamento de numerário, pagamento de serviços e transferências a crédito). Porém, estes cartões não podem ser utilizados nos TPA para fazer pagamentos por débito na conta de depósitos à ordem.

No caso do cartão puro ou simples (ou seja, que apresenta apenas uma função – débito, pré-pago ou crédito), a escolha de uma determinada marca de pagamento não altera as funcionalidades do cartão.

Independentemente da marca de pagamento selecionada, se o cliente bancário realizar um pagamento com um cartão de débito, o movimento é efetuado a débito na conta de pagamento associada e, no caso de estar a utilizar um cartão de crédito, os montantes são deduzidos ao limite de crédito (plafond) do cartão.